Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/41740
Type: Dissertação
Title: Legislação urbanística e ocupação do solo : análise documental de atos normativos relativos à produção do espaço urbano do município de Belo Horizonte
Other Titles: Urban legislation and land occupation : documentary analysis of normative acts relatex to the urban space in the city of Belo Horizonte
Authors: Daniel Galo Carli Mariano da Cunha
First Advisor: Marden Barbosa de Campos
First Referee: Ana Marcela Ardila Pinto
Second Referee: Harley Silva
Abstract: O planejamento urbano é um movimento social significativo que teve sua origem nas cidades industriais do Norte Global no século XIX. A configuração da política brasileira do período motivou o plano para a construção de uma nova capital para o Estado de Minas Gerais. Em 1893, foi lançado o planejamento urbano para fundar a cidade de Belo Horizonte. Como o desenvolvimento urbano se atrela às formas como o Poder Público faz a gestão das condições para o desenvolvimento de infraestrutura, estabelecendo regiões de interesse para o desenvolvimento prioritário, este estudo investiga como a legislação urbanística foi incorporada em Belo Horizonte para demarcar territórios. O objetivo é evidenciar como a legislação urbanística se relaciona com os processos de uso e de ocupação territorial para os diferentes agrupamentos populacionais. Delineada como pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, a metodologia utiliza como instrumento a análise documental, tendo como fonte de dados os atos normativos do município que regulamentam a produção do espaço urbano local. Os documentos foram coletados por meio de mecanismos de busca de legislação informatizada. Foram avaliados cerca de mil atos normativos que se referem à produção do espaço urbano, à demarcação das áreas urbanas e das áreas de expansão urbana e à elaboração das diretrizes de zoneamento, loteamento, desmembramento, uso e parcelamento do solo de Belo Horizonte. A análise textual discursiva norteou os processos de categorização da documentação em estudo. Pesquisas sobre Belo Horizonte também foram consultadas, as quais compõem a discussão da análise documental. Os resultados encontrados evidenciam o grande volume de produção legislativa pertinente à regulamentação urbana. Entende-se que as legislações urbanísticas municipais não foram suficientes para englobar todos os territórios da cidade onde o espaço urbano foi reproduzido. Concluiu-se que há disparidades no acesso à infraestrutura urbana para diferentes regiões devido à política de ocupação e uso da terra. A reprodução capitalista segregou os espaços de Belo Horizonte desde a primeira concepção da cidade urbana planejada.
Abstract: Urban planning is a significant social movement that had its origin in the industrial cities of the Global North in the 19th century. The configuration of Brazilian politics in this period, motivated the plan for the construction of a new capital for the state of Minas Gerais. In 1893, urban planning was launched to found the city of Belo Horizonte. As urban conditions are linked to the ways in which the Public Power manages the conditions for the development of infrastructure in its areas, by establishing regions of interest, this study investigates how urban legislation was incorporated in Belo Horizonte to demarcate territories. The objective is to show how urban legislation is related to the processes of use and territorial occupation for the different population groups. Outlined as an exploratory research with a qualitative approach, the methodology uses documentary analysis as an instrument, having as a source of data the normative acts of the municipality that regulate the production of the local urban space. The documents were collected through search engines for computerized legislation. Approximately one thousand normative acts were evaluated, referring to the production of urban space, the demarcation of urban areas, areas of urban expansion, the development of zoning, subdivision, dismemberment, use and parceling of Belo Horizonte's land guidelines. The discursive textual analysis guided the categorization processes of the documentation under study. Research on Belo Horizonte was also consulted, which is part of the discussion of documentary analysis. The results show the large volume of legislative production pertinent to urban regulation. Despite this, it is understood that the municipal urban legislation was not sufficient to encompass all the territories of the city where the urban space was reproduced. It was concluded that there are disparities in access to urban infrastructure for different regions due to the land use and occupation policy. Capitalist reproduction has segregated Belo Horizonte's spaces since the first conception of the planned urban city.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/41740
Issue Date: 9-Jul-2021
metadata.dc.description.embargo: 9-Jul-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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FINAL DEPOSITO ZONEAMENTO DISSERTACAO.pdfLEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E OCUPAÇÃO DO SOLO: ANÁLISE DOCUMENTAL DE ATOS NORMATIVOS RELATIVOS À PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.101.45 MBAdobe PDFView/Open


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