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dc.contributor.advisor1Antônio Álvares da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9617649638816750pt_BR
dc.creatorSabrina Colares Nogueirapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3289902765391712pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-17T15:42:40Z-
dc.date.available2022-05-17T15:42:40Z-
dc.date.issued2012-05-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/41759-
dc.description.abstractQuesto articolo si propone di esaminare la portata della competenza del tribunale del lavoro alla luce della emendamento costituzionale 45 pubblicata il 30 dicembre 2004,quando si tratta di conflitti derivanti dall'esercizio del diritto di sciopero nel rapporto di lavoro ha tenuto tra l'Amministrazione pubblico ed i loro dipendenti, soprattutto dopo la prova della Scrittura non 712/PA ingiuntivo. A tal fine, una breve analisi del contestostorico della giurisdizione costituzionale del lavoro e del diritto di sciopero è necessario essere in grado di delineare le caratteristiche di intra-istituti relativi alla ricerca. Infine,dato che il lavoro accademico permea il diritto comparato, in particolare la legge italiana, è superficialmente delineato il modello di giurisdizione italiana, per quanto riguarda il rapporto di lavoro nel pubblico, in modo che, finalmente, è possibileaffrontare la questione oggetto centrale del presente articolo scientifico, vale a dire: la giurisdizione dei tribunali del lavoro per affrontare i conflitti derivanti dall'esercizio deldiritto di sciopero dei lavoratori nella Pubblica Amministrazione.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo se propõe a analisar o alcance da competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45 publicada em 30 de dezembro de 2004, no que tange aos conflitos oriundos do exercício do direito de greve na relação de trabalho havida entre a Administração Pública e seus servidores, especialmente após o julgamento do Mandado de Injunção nº 712/PA. Para tanto, uma breve análise do contexto histórico-constitucional da jurisdição trabalhista e do direito de greve será necessária, para que seja possível delinear as características dos institutos intra-relacionados à pesquisa. Finalmente, tendo em vista que o trabalho acadêmico permeia o Direito Comparado, especificamente o Direito Italiano, será superficialmente delineado o modelo de jurisdição italiano, no que tange à relação de trabalho na Administração Pública, para que, enfim, seja possível o enfrentamento da questão central, objeto do presente artigo científico, qual seja: A competência da Justiça do Trabalho em face dos conflitos decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores na Administração Pública.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiropt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmenda constitucional Nº 45/2004pt_BR
dc.subjectCompetência justiça do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalhadores na administração públicapt_BR
dc.subjectDireito de grevept_BR
dc.subjectMandado de injunção Nº 712/PApt_BR
dc.subjectModelo italianopt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherJustiça do trabalhopt_BR
dc.subject.otherAdministração públicapt_BR
dc.subject.otherDireito de grevept_BR
dc.titleA competência da justiça do trabalho, pós Emenda Constitucional nº 45, em face dos dissídios coletivos dos trabalhadores regidos por estatuto, pós mandado de injunção 712/PA: uma visão comparada: Brasil-Itáliapt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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