Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/42312
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dc.creatorAndityas Soares de Moura Costa Matospt_BR
dc.creatorJoyce Karine de Sá Souzapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-07T13:59:32Z-
dc.date.available2022-06-07T13:59:32Z-
dc.date.issued2017-
dc.citation.volume9pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage295pt_BR
dc.citation.epage310pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.4013/rechtd.2017.93.08pt_BR
dc.identifier.issn2175-2168pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/42312-
dc.description.abstractThis paper reflects upon the persistence of Nazi Fascist jurisdictional models in contemporary legal theories, briefly comparing the proposals of authors such as Wolf, Larenz and Schmitt to Dworkin and Alexy. It aims to demonstrate the authoritarian and radically non-democratic character of certain theoretical constructions that support the judges’ performance, especially in Brazil. For this purpose, three emblematic judicial decisions of 2016 are analyzed, in which the characteristic elements of the legal Nazi theory, uncritically accepted by the current theory of law, are demonstrated, such as the disregard for the legality, the personification of the community into the judge and the appeal to social values of order taken as objectives. The methodology used involves the analysis of original works by Nazi and contemporary jurists, as well as the case study of Brazilian jurisdictional decisions.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo reflete sobre a permanência de modelos de atuação jurisdicional nazifascistas em teorias jurídicas contemporâneas, comparando brevemente as propostas de autores como Wolf, Larenz e Schmitt com Dworkin e Alexy. Objetiva-se evidenciar o caráter autoritário e radicalmente não democrático de certas construções teóricas que fundamentam a atuação dos juízes, em especial no Brasil. Para tanto, são analisadas três decisões judiciais emblemáticas de 2016 nas quais se evidenciam elementos característicos da teoria jurídica nazista acriticamente aceitos pela atual teoria do direito, tais como o desprezo pela legalidade, a personificação da comunidade no juiz e o apelo a valores sociais de ordem tidos como objetivos. A metodologia utilizada envolve a análise de obras originais de juristas nazistas e contemporâneos, bem como o estudo de caso de decisões jurisdicionais brasileiras.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFilosofia radicalpt_BR
dc.subjectNazismopt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectBrasil contemporâneopt_BR
dc.subjectEstado de exceçãopt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subject.otherDireito - Filosofiapt_BR
dc.subject.otherNazismopt_BR
dc.subject.otherPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.otherHermenêuticapt_BR
dc.titleSobrevivências do nazifascismo na teoria jurídica contemporânea e seus reflexos na interpretação judicial brasileirapt_BR
dc.title.alternativePersistence of the nazi fascism in the contemporary legal theory and its reflections in the Brazilian legal interpretationpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttp://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2017.93.08pt_BR
dc.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0003-4249-4320pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-4699-1589pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico



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