Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/42318
Type: Artigo de Periódico
Title: O estado de exceção no Brasil republicano
Other Titles: The state of exception in Brazilian Republic
Authors: Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Suelen Tossige Gomes
Abstract: Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.
Abstract: This work sought to analyze the institutes and the exceptional practice in Brazilian republican period (1889-2014), through official data and researches of Brazilian Senate, legal documents and literature related to the subject, aiming at verify the ideas and the praxis of the state of exception and, especially, if this state is really contingent or consists in a continuous practice in that historical period. From the research was verified that the state of exception, formalized by the estado de sítio, was already used as political tool of governmentality in Brazil before First World War, and that exceptional practice, expressed by various instruments, extends continuously throughout the republican period, mixing with the "normality" guaranteed by the ordinary law.
Subject: República
Brasil - Política e governo
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/21373
URI: http://hdl.handle.net/1843/42318
Issue Date: 2017
metadata.dc.url.externa: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/21373
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Direito e Práxis
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