O Estado jurisdicional como operador da exceção interpretativa soberana

Andityas Soares de Moura Costa Matos; Danton Fillipe Grossi Gangana

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Andityas Soares de Moura Costa Matos	pt_BR
dc.creator	Danton Fillipe Grossi Gangana	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-09T11:50:09Z	-
dc.date.available	2022-06-09T11:50:09Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.citation.volume	13	pt_BR
dc.citation.issue	4	pt_BR
dc.citation.spage	1829	pt_BR
dc.citation.epage	1869	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.12957/rqi.2020.42749	pt_BR
dc.identifier.issn	1516-0351	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/42379	-
dc.description.abstract	The present essay is an analysis of how the Judicial Branch acts as an operator of the state of exception, as defined by Giorgio Agamben, mainly through the interpretative tradition, that regains a certain protagonism with neoconstitutionalism. The work shows how interpretation suspends the legal order and produces norms in the anomic void. Considering the multiplicity of authors, the analysis was limited to Robert Alexy’s ponderation and proportionality techniques, mainly due to the importance of his theory. The methodology consisted of a previous bibliographic review of the theoretical frameworks (Agamben, Alexy, García Amado and Schmitt) and later the analysis of two important recent Brazilian Supreme Court’s decisions, Habeas Corpus nº 126,292 and nº 141.949. Through this analysis, it was demonstrated how the Judiciary, through legal interpretation, assumes the function of operator of the state of exception, declaring the partial or total suspension of the legal order and producing exceptional norms in the anomic field. The work contributes with the criticisms made to the interpretative techniques, demonstrating the antidemocratic power of this one, also presenting a relation between state of exception and legal interpretivism that can be developed and applied in other essays.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo analisa a atuação do Poder Jurídico como operador do estado de exceção conforme definido por Giorgio Agamben, principalmente por meio da tradição interpretativista, que novamente assume certo protagonismo com o neoconstitucionalismo. O trabalho objetiva evidenciar como a interpretação suspende o ordenamento jurídico e produz normas no vazio anômico. Diante da multiplicidade de autores, o presente estudo se limita às técnicas de ponderação e de proporcionalidade de Robert Alexy, tendo em vista a importância que sua teoria assumiu. A metodologia consistiu em uma prévia revisão bibliográfica dos marcos teóricos (Agamben, Alexy, García Amado e Schmitt), analisando-se posteriormente votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em duas importantes decisões recentes, Habeas Corpus nº 126.292 e o de nº 141.949. Evidenciou-se assim como o Poder Judiciário, mediante a interpretação jurídica, assume a função de operador do estado de exceção, declarando a suspensão parcial ou total do ordenamento jurídico e produzindo normas exceptivas nesse campo anômico. O trabalho contribui com as críticas realizadas às técnicas interpretativistas, demonstrando a potência antidemocrática que lhe é própria, apresentando também uma relação entre estado de exceção e interpretativismo jurídico que pode ser aprofundada e aplicada em outros trabalhos.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Quaestio Iuris	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estado de exceção	pt_BR
dc.subject	Crítica	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Giorgio Agamben	pt_BR
dc.subject	Carl Schmitt	pt_BR
dc.subject	Filosofia radical	pt_BR
dc.subject	Interpretativismo-jurídico	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject.other	Direito	pt_BR
dc.subject.other	Poder judiciário	pt_BR
dc.title	O Estado jurisdicional como operador da exceção interpretativa soberana	pt_BR
dc.title.alternative	The jurisdictional State as the operator of sovereign interpretative exception	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/42749	pt_BR
dc.identifier.orcid	http://orcid.org/0000-0003-4249-4320	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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O Estado jurisdicional como operador da exceção interpretativa soberana.pdf		524.79 kB	Adobe PDF	View/Open

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