Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/42559
Type: Tese
Title: RETRATOS DE GOVERNANÇAS DAS ÁGUAS NO BRASIL: Um estudo sobre o perfil dos representantes membros de Comitês de Bacia Hidrográficas.
Authors: Fernanda Costa de Matos
First Advisor: Ivan Beck Ckagnazaroff
First Referee: Alexandre de Pádua Carrieri
Second Referee: Angela Renata Cordeiro Ortigara
Third Referee: Norma Angélica Hernández Bernal
metadata.dc.contributor.referee4: Reinaldo Dias
Abstract: Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica no Brasil, e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. Essa concepção reflete uma preocupação tanto com a eficácia quanto com a democracia da gestão da bacia. Dada a diversidade de atores envolvidos, seja do setor público, do setor privado ou da sociedade civil, com diversos interesses e recursos envolvidos, considera-se importante compreender o modo pelo qual esses arranjos operam, além da forma como os atores percebem as decisões e os respectivos resultados decorrentes delas. Portanto, partiu-se da perspectiva de se que podem analisar as organizações de bacia como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Tais iniciativas se caracterizam pelas propostas de gestão imbuídas de aspectos de descentralização, participação e integração. Os arranjos de governança para a gestão de bacias hidrográficas visam, dentre outros aspectos, garantir o acesso à água e instituir normas para a proteção da qualidade das águas territoriais, buscando a segurança hídrica. Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey, realizado entre novembro de 2017 e novembro de 2019, buscando identificar quem são os atores que participam dos comitês estaduais, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. As análises foram realizadas com base em uma amostra de 35% de um universo de 12.004 representantes, entre titulares e suplentes, que fazem parte de 203 comitês estaduais de bacias hidrográficas no Brasil. Também foram realizadas entrevistas com representantes, observação participante e não participante, conversas informais, além de anotações do diário de campo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se a existência de dificuldades internas e externas aos comitês de bacia. No âmbito dos comitês, os dados obtidos permitem traçar o perfil dos representantes que, em sua maioria, são do sexo masculino, pertencente às classes média e alta, de alta escolaridade e têm mais de 51 anos de idade, tendo como área de Engenharias como área de formação, e é membro de comitê de bacia por período inferior a 6 anos. Em média, 30% possui experiência em outros processos deliberativos. Nota-se que limitações no entendimento dos assuntos tratados e linguagem, é um ponto que enfraquece o processo do intercâmbio de ideias e um justo equilíbrio na participação dos membros nos comitês, além da sobreposição de interesses de um grupo específico e particulares na tomada de decisão. Na percepção dos representantes há também dificuldades de influenciar as decisões governamentais e a opinião pública (média de 66%), deixando transparecer que os comitês ainda carecem de ajustes para serem efetivos na gestão dos recursos hídricos. As discussões apresentadas contribuem tanto para as pesquisas em administração pública, quanto para subsidiar o esforço de compreensão dos processos democráticos relacionados à governança da água a partir das bacias hidrográficas, elementos importantes para a gestão desse vital recurso.
Abstract: In this work, we sought to contribute to the studies on participation while presenting the profile of the representatives of state water basin committees in Brazil and offering information that can highlight important aspects of the inclusive capacity of the respondents. It also has the premise that “good” governance is elementary for achieving water security. The concept of public governance we used considers the word as the government's ability to articulate with other actors in the process of designing and implementing public projects and policies, based on collective decision-making. This conception reflects a concern both with the effectiveness and also with the democracy at the management of the basin. Given the diversity of actors involved, whether in the public sector, the private sector or civil society, with different interests and resources involved, it is considered important to understand the way in which these arrangements operate, in addition to the way in which the actors understand the decisions and the results from them. Therefore, we started from the perspective that it is possible to analyze basin organizations as governance arrangements composed of different actors that have the role of mediating, articulating, approving and monitoring actions for the management of water resources in their jurisdiction. These initiatives are characterized by management proposals imbued with aspects of decentralization, participation and integration. Governance arrangements for the management of river basins aim, among other aspects, to guarantee access to water and to institute standards for the protection of the quality of territorial waters, seeking water security. For the development of the work, a broad survey was carried out between November 2017 and November 2019 with the goal of identifying the actors who participate in the state committees, and how the representatives realize their involvement in the decision- making process. The analyzes were carried out based on a 35% sample out of a basis of 12,004 representatives, including members and deputies, who are part of 203 state river basin committees in Brazil. Interviews with representatives, participant and non-participant observation, informal conversations, and notes from the field diary were also carried out. With the development of the research, it was observed the existence of internal and external difficulties to the basin committees. Within the scope of the committees, the data allow us to trace the profile of the representatives, who are mostly male, from the middle and upper classes, high level of education, over 51 years of age, at the field of Engineering, and being member of basin institutions for between 1 to 5 years. On average, 30% have experience in other deliberative processes. It is noted that the lack of knowledge, on the part of some representatives, is a point that weakens the process of exchanging ideas and a fair balance in the participation of members in the committees, in addition to the overlapping interests of a specific group and individuals in decision-making. In the perception of the representatives, there are also difficulties in influencing government decisions and public opinion, making it clear that the committees still need adjustments to be effective in the management of water resources. The discussions presented contribute both to the researches in public administration and also to subsidize the effort to understand the democratic processes related to water governance from water basins, which are important elements for the management of this vital resource.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Administração
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/42559
Issue Date: 30-Mar-2020
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