Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/42697
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dc.creatorGustavo Seferian Scheffer Machadopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-27T14:27:01Z-
dc.date.available2022-06-27T14:27:01Z-
dc.date.issued2020-
dc.citation.volume12pt_BR
dc.citation.issue25pt_BR
dc.citation.spage107pt_BR
dc.citation.epage123pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11789pt_BR
dc.identifier.issn2177-7837pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/42697-
dc.description.abstractThe article deals with the changes brought in the brazilian labor legislation granting collective bargaining permissiveness to make legal labor rights more flexible. Taking the historical and dialectical materialism as method, and discussing dogmatic, historical and social aspects of legality, the study seeks to demonstrate that this legislative change, despite having ideological traits that signal in a different sense, is a reflection of the bourgeois offensive against labor rights, evidencing that (i) the “valorization” of the collective composition does not bring prestige to social concertation as an effective mean for adjusting labor relations; (ii) that its main functionality is the induction to deepen the workforce exploitation, hence it can be read as an surplus-valuation of collective bargaining; (iii) serving as a relevant fissure to provide openings to the radicalization of the individual autonomy of the will, such as the judgment by the Brazilian Supreme Court of the ADI 6.363, in April 2020, in the context of the sanitary crisis resulting from the pandemic of COVID-19.pt_BR
dc.description.resumoO artigo aborda as alterações trazidas na CLT no que se refere ao permissivo à negociação coletiva para flexibilizar direitos trabalhistas legalmente consagrados. Desde o materialismo histórico e dialético, e discutindo aspectos dogmáticos, históricos e sociais da juridicidade, o estudo busca demonstrar que esta alteração legislativa, em que pese revestida de traços ideológicos que sinalizem em sentido diverso, é um reflexo da ofensiva burguesa ante os direitos trabalhistas, evidenciando que (i) a “valorização” da composição coletiva nada traz de prestígio à concertação social como meio eficaz de adequação das relações trabalhistas; (ii) que sua principal funcionalidade é a indução ao aprofundamento da lógica de exploração da força de trabalho, daí poder ser lida como uma mais-valorização da negociação coletiva; (iii) servindo de fissura relevante a proporcionar aberturas à radicalização da autonomia individual da vontade, a exemplo do julgamento pelo STF da ADI 6.363, em abril de 2020, no contexto da crise sanitária resultante da pandemia da COVID-19.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Viderept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectMais-valorizaçãopt_BR
dc.subjectAutonomia individual da vontadept_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherNegociação coletiva do trabalhopt_BR
dc.subject.otherMais-valiapt_BR
dc.subject.otherCOVID-19 Pandemia, 2020-pt_BR
dc.titleContrarreformas trabalhistas e (mais) valorização da negociação coletiva no contexto da crise sanitáriapt_BR
dc.title.alternativeLabor law contrarreforms and (surplus) valuation of collective bargaining in the context of sanitary crisispt_BR
dc.title.alternativeContrarreformas laborales y (plus) valoración de la negociación colectiva en el contexto de la crisis sanitariapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/11789pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-5587-6734pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico



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