Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/43189
Tipo: Artigo de Periódico
Título: Direitos humanos e relações cívico-militares: o caso da expansão da competência da justiça militar no Brasil
Título(s) alternativo(s): Human Rights and civil-military relations: the case of the expansion of the military justice jurisdiction in Brazil
Autor(es): Juliana Cesario Alvim Gomes
Andrés Del Río
Resumo: O presente artigo analisa a expansão da competência da Justiça Militar no Brasil em casos envolvendo civis e suas consequências para os direitos humanos a partir do contexto de expansão da presença militar na América Latina e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O artigo examina o caso da Chacina do Salgueiro e alerta para os riscos do incremento do desequilíbrio das relações cívico-militares no país.
Abstract: The article analyzes the expansion of the competence of the Military Justice in Brazil in cases involving civilians. It calls attention to the consequences of this process for human rights in a context of expanding military presence in Latin America and under the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. The article illustrates with the case of the Favela do Salgueiro slaughter and warns of the risks of increasing the imbalance of civic-military relations in the country.
Assunto: Justiça militar - América Latina
Direitos humanos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.12957/rmi.2020.48807
URI: http://hdl.handle.net/1843/43189
Data do documento: 2020
metadata.dc.url.externa: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/muralinternacional/article/view/48807
metadata.dc.relation.ispartof: Mural Internacional
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