Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/43778
Type: Artigo de Periódico
Title: A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas
Authors: Caio Benevides Pedra
Abstract: O presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.
Subject: Reconhecimento
Impessoalidade
Isonomia
Família
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAFICH - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/43778
Issue Date: 2017
metadata.dc.url.externa: http://insepe.org.br/revistainsepe/wp-content/uploads/2017/04/INSEPE-N.3-05.pdf
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Insepe
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