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http://hdl.handle.net/1843/44127| Type: | Dissertação |
| Title: | O jogo da imitação: uma análise da proteção do design de calçados à luz dos fundamentos, incentivos e limites dos desenhos industriais |
| Other Titles: | The imitation game: an analysis of footwear design protection by an industrial design fundamentals, incentives and limits approach |
| Authors: | Jade Vinagre e Lima |
| First Advisor: | Rubia Carneiro Neves |
| First Co-advisor: | Leandro Novais e Silva |
| First Referee: | Marcelo de Oliveira Milagres |
| Second Referee: | Marcia Carla Pereira Ribeiro |
| Abstract: | O presente estudo propôs uma análise problemático-crítica do regime protetivo dos desenhos industriais registrados a partir dos impactos causados nos mercados brasileiros de calçados femininos de moda. Avaliando a validade normativa em seus aspectos de efetividade (validade social) e de eficiência (validade axiológica), a investigação desenvolveu-se sob o prisma dos fundamentos jurídico-econômicos do instituto, que justificariam as limitações impostas ao acesso às criações pelos consumidores e aos princípios constitucionais de livre-iniciativa e de livre-concorrência. Para tanto, foi realizado o estudo de dados empíricos relativos à tutela administrativa e judicial do design de calçados no Brasil e a análise econômica do direito de desenho industrial, além da apresentação da inovação, da moda, da indústria e dos mercados de calçados sob abordagens socioeconômicas e históricas. Por meio da análise econômica de um caso de violação de desenho industrial, avaliou-se se a proteção da forma ornamental dos calçados se justificaria ainda que da infração não se verificasse lesão ao aviamento do inovador e, assim, prejuízos ao objetivo de incentivo à inovação. A hipótese inicial foi parcialmente refutada, verificando-se que a exploração do design protegido geraria necessariamente um dano patrimonial, decorrente do espaço concorrencial apropriado. Concluiu-se, por outro lado, que o alcance do equilíbrio eficiente entre a promoção da inovação e o bem-estar gerado pela cópia entre não-concorrentes demandaria conceder-se acesso à criação pelo agente não-rival. Assim, propôs-se como possível solução para o problema alteração legislativa, buscando-se afastar medidas inibitórias na hipótese em que o infrator não concorrer efetivamente com o titular do direito, mediante reparação pelo uso não-autorizado do design. |
| Abstract: | This work aims to analyze the protection given by design patents regime, evaluating its effects in women’s fashion footwear industry in Brazil. This investigation verifies the rule validity by its effectiveness and efficiency, analyzing the economic and juridical foundations of design patents that justify limiting the free access of consumer to creation, as well as imposing restraints on competition and enterprise liberties. The study was developed by gathering and examining data regarding shoes design registration and violation cases in Brazil; by an economic analysis of design patent law; and by describing fashion phenomena and its innovative process and the footwear industry characteristics. Through the economic analysis of a patent design infringement case, it was evaluated whether the protection of shoe design would be justified even if the infringement did not cause damage to innovator's goodwill and, thus, prevented the main goal of Design Patent Law of fostering innovation. This initial hypothesis was partially refuted by verifying that the economic use of the protected design would necessarily cause damage to the right holder, a result of the exploitation of his artificially protected market. On the other hand, it was concluded that reaching an efficient balance between the promotion of innovation and the well-being resulted of non-competitors’ copycats would require granting the non-rival agent access to creation. Therefore, a legislative change was suggested, proposing the removal of injunction measures if the infringer does not compete with the owner and if there is a compensatory measure to cover the damages caused. |
| Subject: | Direito empresarial Desenho industrial Calçados - Indústria Direito e economia |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/44127 |
| Issue Date: | 26-Oct-2021 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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