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http://hdl.handle.net/1843/44427| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A censura e o princípio da neutralidade de conteúdo: liberdade de expressão e democracia |
| Título(s) alternativo(s): | Censorship and the content neutrality principle: free speech and democracy |
| Autor(es): | Marcelo Campos Galuppo Fernando Caetano Rocha Júnior |
| Resumen: | As relações entre a sociedade e o Estado refletem as relações entre a autoridade e imprensa. Nos postulados filosóficos autoritários encontra-se a sistematização da censura com base no ponto de vista do poder (coroa, igreja e governo). A restrição das liberdades de expressão e de imprensa manifesta-se historicamente pela necessidade de autorização prévia para a atividade de imprensa, ou pela necessidade de autorização individual prévia para a ampla distribuição de um discurso, ou pela perseguição judicial das ideias dissidentes, ou, ainda, pela taxação indireta da atividade de expressão. A transição para postulados liberais provocaram a reinterpretação da relação entre autoridade, sociedade e imprensa, atraindo para o indivíduo e para a imprensa a responsabilidade e o direito de buscar a “verdade”, o que relativiza a posição do povo frente à autoridade. A função da imprensa deixa de ser servir à autoridade e passa a ser checar sua atividade. O Estado que é regido por postulados mais liberais que autoritários deve garantir a liberdade de expressão e de imprensa. Para isto, deve adotar um princípio geral de neutralidade, impedindo a censura ilegítima com base no ponto de vista da autoridade, especialmente garantindo a liberdade para as ideias que ele odeia. |
| Abstract: | The relations between society and the state reflect the relations between authority and the press. In the authoritarian philosophical postulates can be found the systematization of censorship based on the point of view of power (crown, church and government). Censorship is historically manifested by the need for prior authorization for the press activity, or by the need for individual prior authorization for the wide distribution of a speech, or for judicial prosecution of dissenting ideas, or indirect taxation of the activity of expression. The transition to libertarian postulates has brought about a reinterpretation of the relationship between authority, society and the press, attracting to the individual and the press the responsibility and the right to search for "truth", which relativizes the position of the people against authority. The function of the press ceases to be to serve the authority and happens to be to check its activity. The state that is governed by more liberal than authoritarian postulates must guarantee freedom of expression and of the press by law. To do this, it must adopt a general principle of neutrality, preventing illegitimate censorship based on the authority's point of view, especially guaranteeing freedom for the ideas he hates. |
| Asunto: | Liberdade de expressão Liberdade de imprensa Censura Discurso de ódio |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/44427 |
| Fecha del documento: | 2020 |
| metadata.dc.url.externa: | http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/41024 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Nomos (Fortaleza) |
| Aparece en las colecciones: | Artigo de Periódico |
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