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Type: Dissertação
Title: Implementação de políticas públicas de prevenção à criminalidade em Minas Gerais : o Programa Fica Vivo! e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional
Authors: Luísa de Paulo Longuinho
First Advisor: Telma Maria Gonçalves Menicucci
First Referee: Flávia de Paula Duque Brasil
Second Referee: José Angelo Machado
Abstract: A implementação é compreendida como um processo complexo, inerentemente político, marcado pelas características da política pública e pela interação de diferentes atores, interesses e contextos. Procedeu-se a análise de dois programas da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, baseados na Segurança Cidadã e, portanto, em uma concepção mais democrática e multidimensional no enfrentamento da violência e da criminalidade. O Programa Fica Vivo! visa contribuir para a prevenção e redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens moradores de áreas com maior incidência desse crime. O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) busca favorecer o acesso a direitos e promover a inclusão social de pessoas que passaram por experiências de encarceramento, minimizando as vulnerabilidades agravadas por tal processo. Foi investigado se existem diferenças nos produtos (outputs) da implementação entre os programas, que se supôs estarem relacionadas: 1) aos arranjos institucionais, que definem a forma como se articulam atores e interesses e cuja análise permitiu inferir possíveis desdobramentos sobre a capacidade estatal político-relacional na implementação; e 2) às dimensões de conflito e ambiguidade, que se associam às características dos processos de implementação. Os arranjos dos programas preveem formas de articulação entre os agentes envolvidos, mas interações informais são decisivas para tal. Interpretou-se que o arranjo institucional do Fica Vivo! é mais robusto, especialmente pela existência de uma instância formal de interação. Foram identificados elementos que favoreceram o desenvolvimento de capacidades político-relacionais, a legitimidade e a aprendizagem para os dois programas. Os arranjos combinam alta flexibilidade e adaptabilidade na ponta, como condições para a implementação, e os implementadores desempenham papel fundamental. A análise empírica das dimensões de conflito e ambiguidade levou à relativização do modelo teórico de Matland (1995). Tais fatores não variam apenas entre os programas, mas internamente a eles, a depender da atividade: o atendimento direto ao público envolve maior ambiguidade e menor conflito, enquanto as ações de articulação também são permeadas pela alta ambiguidade, mas por maior conflito. O conflito se manifesta de forma mais acentuada no Fica Vivo!, em que há forte interlocução com atores que possuem visões diferentes e a dificuldade de conciliação entre Proteção Social e Intervenção Estratégica. Para o PrEsp, ele decorre do estigma relacionado ao egresso, implicando maior invisibilidade e necessidade de sensibilização constante, o que indica resistências na implementação. Entendeu-se haver, neste programa, maior aderência com a implementação experimental. No Fica Vivo!, por sua vez, as características experimentais limitam-se às ações de atendimento e inferiu-se que as ações de articulação, apesar do alto conflito e alta ambiguidade, não se enquadram categoricamente no tipo simbólico, mas têm maior semelhança com a implementação política. Em suma, os produtos da implementação são fortemente dependentes das formas de atuação dos implementadores, de sua interação e práticas junto ao público-alvo. A variação nos perfis dos atores envolvidos está associada a formas de implementação também variadas entre os municípios ou territórios. A implementação tem caráter aberto, constituindo também um processo de formulação da política.
Abstract: Implementation is understood as a complex process, inherently political, marked by the characteristics of public policy and the interaction of different actors, interests and contexts. Two programs of the Crime Prevention Policy of Minas Gerais were analyzed, based on Citizen Security and, therefore, on a more democratic and multidimensional concept in the fight against violence and crime. The Fica Vivo! aims to contribute to the prevention and reduction of homicides of adolescents and young people living in areas with a higher incidence of this crime. The Program for the Social Inclusion of Exempted from the Prison System (PrEsp) seeks to favor access to rights and promote the social inclusion of people who have gone through incarceration experiences, minimizing the vulnerabilities aggravated by this process. It was investigated whether there are differences in the outputs of the implementation between the programs, which were supposed to be related to 1) institutional arrangements, which define how actors and interests are articulated and whose analysis allowed inferring possible consequences on the political-relational state capacity in implementation; and 2) the dimensions of conflict and ambiguity, which are associated with the characteristics of the implementation processes. The program arrangements provide for forms of articulation between the agents involved, but informal interactions are decisive for this. It was interpreted that the institutional arrangement of Fica Vivo! it is more robust, especially due to the existence of a formal interaction instance. Elements that favored the development of political-relational capacities, legitimacy and learning for the two programs were identified. Arrangements combine high flexibility and adaptability at the edge as conditions for implementation, and implementers play a key role. The empirical analysis of the dimensions of conflict and ambiguity led to the relativization of Matland's (1995) theoretical model. Such factors do not only vary between programs, but internally within them, depending on the activity: direct service to the public involves greater ambiguity and less conflict, while articulation actions are also permeated by high ambiguity, but by greater conflict. The conflict is more pronounced in Fica Vivo!, where there is strong dialogue with actors who have different views and the difficulty of reconciling Social Protection and Strategic Intervention. For PrEsp, it stems from the stigma related to the graduate, implying greater invisibility and the need for constant awareness, which indicates resistance to implementation. In PrEsp, it was understood that there was greater adherence to the experimental implementation. In Fica Vivo!, the experimental characteristics are limited to the care actions. It was inferred that the articulation actions, despite the high conflict and high ambiguity, do not categorically fit into the symbolic type, but are more similar to policy implementation. In short, the implementation products are heavily dependent on the ways the implementer's act, their interaction and practices with the target audience. The variation in actors’ involved profiles is associated with forms of implementation that also vary between municipalities or territories. Implementation is open, also constituting a policy formulation process.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/44739
Issue Date: 5-Jan-2022
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