Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/45019
Tipo: Dissertação
Título: “Como a raça acontece”: uma análise da incriminação por tráfico em Belo Horizonte
Autor(es): Daniely Roberta dos Reis Fleury
Primeiro Orientador: Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Primeiro membro da banca : Márcia Regina de Lima Silva
Segundo membro da banca: Rodrigo Ednilson de Jesus
Terceiro membro da banca: Corinne Davis Rodrigues
Resumo: O presente trabalho é um estudo que articula as relações raciais e o sistema de justiça brasileiro para compreender como a raça dos acusados interfere no processo de incriminação por tráfico de drogas em Belo Horizonte. Como base empírica utilizamos dados quantitativos de processos de tráfico encerrados em Belo Horizonte durante o período de 2007 a 2017 e dados qualitativos oriundos de entrevistas com operadores do direito que atuavam nas varas de tóxicos da capital em 2018. O objetivo geral foi investigar a operacionalização do racismo no sistema de justiça criminal a partir de três acepções: ideológica, prática e estrutural, com o foco no processamento do tráfico. Este é o delito apontado como o que coloca a população negra como alvo das políticas de combate ao crime e mobiliza um discurso belicoso, capaz de justificar medidas extremas de controle e repressão. Apontamos que há um conjunto de crenças e valores historicamente constituídos que constroem negros como “suspeitos padrão”, ideologias racistas que circulam no campo do sistema de justiça criminal. As práticas durante o processamento do delito de tráfico também estão marcadas por tratamentos diferenciados de negros; não só a atuação das polícias, como também de outros atores do judiciário (re)produzem vieses que contribuem para seletividade racial do sistema. Para além disso, a dimensão estrutural do racismo explica como condições raciais e socioeconômicas se articulam em desfavor de negros(as) e repercutem em desvantagem também perante a justiça criminal. O efeito consequente é o encarceramento contínuo e em massa de um perfil populacional racialmente delineado. Com este trabalho esperamos contribuir para fazer avançar na compreensão de como o racismo se expressa no sistema de justiça criminal, especialmente em se tratando do delito de tráfico de drogas.
Abstract: The present work is a study that articulates race relations and the Brazilian justice system in order to understand how the accused's race interferes in the incrimination process for drug trafficking in Belo Horizonte. As an empirical basis, we used quantitative data from trafficking processes closed in Belo Horizonte during the period from 2007 to 2017 and qualitative data from interviews with legal operators who worked in the capital's toxic’s court. The general objective was to investigate the operationalization of racism in the criminal justice system from three meanings: ideological, practical and structural, with a focus on trafficking processing, since this is the offense appointed as the one that targets the black population of crime-fighting policies and mobilizes a bellicose discourse capable of justifying extreme measures of control and repression. We point out that there is a set of historically constituted beliefs and values that construct blacks as “standard suspects”, racist ideologies that circulate in the field of the criminal justice system. Practices during the processing of the trafficking offense are also marked by different treatment of blacks; not only the actions of the police, but also of other actors in the judiciary (re)produce biases that contribute to the racial selectivity of the system. Furthermore, the structural dimension of racism explains how racial and socioeconomic conditions are articulated to the disadvantage of black people and also have a negative impact on the criminal justice system. The consequent effect is the continuous and mass incarceration of a racially delineated population profile. With this work, we hope to contribute to advancing the understanding of how racism is expressed in the criminal justice system, especially when it comes to the crime of drug trafficking.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Curso: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/45019
Data do documento: 9-Set-2021
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