Participation in the governance of the Samarco disaster : an actor-network analysis

Abstract

Questões de governança ambiental em países em desenvolvimento, como o Brasil, são particularmente desafiadoras no que diz respeito à participação, ciência e políticas públicas, com impactos sociais e ambientais severos. Um exemplo desse desafio de governança é a recuperação do Rio Doce depois do desastre da barragem de mineração da Samarco em 2015, coordenado pela Fundação Renova com monitoramento do estado em um acordo extra judicial, o TTAC, projetado com o objetivo de rápida resolução de um conflito ambiental. Porém, o TTAC e a Fundação Renova tem sido criticados por várias questões relacionadas à participação. Em 2019, mais um desastre aconteceu no complexo de mineração da Vale em Brumadinho para o qual nenhum modelo participativo de governança tem sido proposto, sugerindo uma falta de aprendizagem. Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT) e campos relacionados já lidam com tais assuntos há muito tempo e sugerem a necessidade de melhores processos participativos, assim como aponta a literatura crítica ao desastre. Não obstante, uma recente ‘Virada Pós Participativa’, a partir de perspectivas sistêmicas e emergentes, destaca limitações, incluindo os riscos de se ignorar ciência e expertise e trade-offs entre objetivos sociais e pragmáticos. Essa pesquisa explorou a questão da participação na governança formal da recuperação do desastre do Samarco, incluindo a análise do Projeto de Priorização de Reflorestamento que se baseou em modelagem ambiental, para que lições inovadoras possam ser aprendidas em processos de recuperação pós desastre. Definindo participação como comportamento voluntário de sujeitos não profissionais em relação ao estado, esse estudo utiliza a Teoria Ator-Rede (TAR) para investigar as redes dinâmicas e negociadas que tem se formado. O trabalho foca na representação dos atingidos e do meio ambiente, utilizando a análise de conteúdo de políticas públicas e mídia, além de entrevistas semiestruturadas e observações do pesquisador-participante. Os resultados indicam que o TTAC e a Fundação Renova sofrem com problemas clássicos de processos decisórios concentrados e hierárquicos, controle institucional, vulnerabilidade frente a interesses políticos, e um excesso de tecnicalidade. Se observados como um ator-rede, a crise de representação ameaça a estabilidade da rede; a estrutura de governança é desnecessariamente complexa; a manutenção da separação entre o “técnico” e o “político” causa novas vulnerabilidades; os trade-offs sociais e pragmáticos não são confrontados ou resolvidos; a influência das companhias de mineração deveria ser limitada mas não eliminada; o processo participativo no projeto de Priorização do Reflorestamento foi altamente limitado desde o começo, mas demonstrou a capacidade dos especialistas para integrar valores sociais na produção científica. Apesar dos problemas vivenciados no Brasil pela Gestão Integrada da Paisagem e pelos Comitês das Bacias, eles oferecem o potencial de melhorar a governança biorregional. A literatura crítica ressalta questões relevantes, como a construção não-participativa do TTAC, abuso aos direitos humanos, práticas excludentes e um padrão tecnocrata mais amplo. Entretanto, a literatura raramente distingue entre Fundação Renova e as empresas mineradoras e, assim, não se aprofunda em possíveis aprendizados. O trabalho aqui apresentado sugere que a recuperação é resultado e oportunidade para se ajustar as redes amplas de governança ambiental na Bacia do Rio Doce e no Brasil. Com ESCT e TAR, a pesquisa oferece uma nova perspectiva sobre governança na recuperação pós desastre. As sugestões se aplicam não só para processos de recuperação, mas também para questões mais amplas de governança ambiental no Brasil e países em desenvolvimento.