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http://hdl.handle.net/1843/45369
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | Os costumes jurídicos sobre acesso à terra em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha, MG |
Authors: | Dilson de Quadros Godinho Neto Vanessa Marzano Araújo |
Abstract: | Buscou-se verificar quais são os costumes jurídicos da população em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha sobre acesso à terra. Foi feita uma pesquisa qualitativa, tendo como métodos a pesquisa bibliografia e pesquisa de campo com técnica de entrevista individual e grupo focal. Ao final, concluiu-se que o registro e a disposição em lei são suficientes para deferir direitos de acesso à terra sob o paradigma da legislação estatal, enquanto o trabalho e o efetivo exercício que deferem o acesso à terra sob os direitos costumeiros. |
Abstract: | We sought to verify the legal customs of the population in rural communities in the Jequitinhonha Valley regarding land access. Aqualitative research was carried out, using bibliography and field research methods with individual interview technique and focus group as methods. In the end, it was concluded that registration and provision in law are sufficient to defer access rights to land under the paradigm of state legislation, while the work and effective exercise that defer access to land under customary rights. |
Subject: | Direito agrário Direito consuetudinário Extensão rural Comunidades agrícolas Posse da terra Propriedade rural Herança e sucessão |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | ICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/45369 |
Issue Date: | 2020 |
metadata.dc.url.externa: | https://direito.fasa.edu.br/k/bej/6580896.pdf |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Jurídicos |
Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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