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Type:	Dissertação
Title:	Normas de gênero e sistema de justiça : construção e regulação das identidades de gênero em processos penais
Authors:	Júlia Carneiro
First Advisor:	Marco Aurélio Máximo Prado
First Referee:	Lisandra Espindula Moreira
Second Referee:	Camila Silva Nicacio
Abstract:	A seletividade e parcialidade do sistema de justiça criminal, responsável por um cenário de punição acentuada sobre determinados sujeitos, são aspectos amplamente apontados por estudos nas mais diversas áreas de conhecimento. De acordo com literatura especializada, a despeito da existência de leis e regulamentos delimitadores dos procedimentos processuais que visam conferir imparcialidade à aplicação penal, o sistema de justiça criminal, ao ser atravessado por normas sociais, desempenha funções desiguais de controle social. Referido cenário, diante do contexto de vulnerabilidade em que a população de travestis e transexuais está inserida e do seu precário acesso a garantias constitucionais, aparenta assumir contornos cuja compreensão se mostra imprescindível. O presente trabalho, portanto, buscou analisar como tem se dado a aplicação de leis penais quando empregadas à população de travestis, com a finalidade de identificar e refletir sobre as formas como as normas de gênero influem no fazer processual penal. Para tal fim, foram analisados cinco processos criminais cujos autos possuem como parte ré travestis. Quanto ao procedimento metodológico, utilizou-se do estudo de fluxo associado a estudos críticos do sistema de justiça, com o intuito de conhecer e contextualizar os atos processuais realizados nos casos levantados. Para impulsionar a análise qualitativa dos autos e, assim, compreender as lógicas que constituem os atos procedimentais realizados, o conceito de normas de gênero foi indispensável, uma vez que ele viabiliza pensar gênero enquanto uma categoria que produz regimes de sensibilidade, conferindo racionalidade às práticas sociais, entre elas, o fazer processual penal. Assim, pelas reflexões empreendidas nos autos analisados, foi percebido que a travestilidade das acusadas ultrapassou concepções identitárias, constituindo, via normas de gênero, possibilidades de construção de sentidos e, por consequência, a configuração das práticas pré-processuais e processuais. Nesse sentido, ao direcionar as reflexões sobre como as normas de gênero ordenaram a produção dos atos processuais, foi possível perceber que, no trâmite dos autos, não há apenas uma atividade judicial pautada por noções estigmatizantes e criminalizantes sobre a população travesti, mas uma produção e empenho articulatório realizados pelos agentes de segurança pública e operadores do direito, tendo, entre seus fundamentos, lógicas hierárquicas de gênero e sexualidade.
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/45521
Issue Date:	31-Jul-2019
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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