Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45543
Type: Dissertação
Title: A psicologia e a construção do depoimento especial nos tribunais brasileiros
Authors: Larissa Ferreira Otoni de Paula
First Advisor: Laura Cristina Eiras Coelho soares
First Referee: Fernanda Simplício Cardoso
Second Referee: Hebe Signorini Gonçalves
Abstract: Esta pesquisa tem como objetivo geral compreender como o depoimento especial (DE) vem sendo normatizado e realizado por psicólogos nos Tribunais brasileiros. Este objetivo se desdobra em cinco específicos: analisar os contornos da implementação do DE em diferentes Tribunais brasileiros e a articulação com o campo da psicologia; levantar quais tipos de violências são encaminhadas para o DE; compreender como as psicólogas concursadas dos Tribunais vivenciam as divergências de posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Poder Judiciário e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em relação ao DE; analisar a viabilidade de práticas da psicologia para além do depoimento especial nos casos encaminhados para o DE e compreender como a psicologia vem participando da construção da prática do DE nos Tribunais brasileiros. Como estratégia metodológica optou-se pela análise de documentos para alcançar o primeiro objetivo específico e por entrevistas individuais semiestruturadas online para os demais. Os documentos analisados foram emitidos por Tribunais brasileiros (TJSE, TJGO, TJDFT, TJSC, TJRJ) e dispõem sobre o DE na instituição, traçando diretrizes e normatizações para prática. As entrevistas foram realizadas com psicólogas concursadas nos Tribunais e que atuam com o DE (TJSE, TJGO, TJDFT, TJSC, TJRJ, TJAM). Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo temática, a partir dos referenciais da psicologia social jurídica. Os resultados sinalizam saberes-fazeres do DE que são comuns nas instituições pesquisadas e que coexistem com especificidades próprias de cada local. As aproximações institucionais tendem a se relacionar com as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, as capacitações e as epistemologias utilizadas no DE, enquanto as peculiaridades, podem demonstrar construções possíveis de serem feitas em cada instituição. Apesar do aparente caráter generalista atribuído ao DE, nas instituições investigadas, a presença de psicólogos e assistentes sociais como entrevistadores do DE predomina. Com isso, infere-se que o caráter generalista da prática se relaciona mais ao contexto do surgimento da Lei do DE - no qual o Sistema de Conselhos de Psicologia se manifestava contrário à atuação do psicólogo no método - do que à realidade investigada. No trabalho do DE, percebem-se tensões entre a hierarquia institucional e a autonomia profissional, sendo imprescindível que o Tribunal forneça os instrumentos necessários para a efetivação do trabalho do profissional, a fim de que ocorra uma relação de fato interdisciplinar, sem a imposição de práticas. Diante disso, visibilizam-se construções em curso que podem contribuir para o trabalho conjunto no DE, destacando-se a escolha de participar ou não do DE e a análise e a decisão técnica em relação às perguntas advindas dos profissionais do Direito. Ademais, a ampliação do trabalho realizado no DE é muitas vezes almejada pelas psicólogas, o que pode contribuir para a efetivação do direito à proteção da criança e do adolescente. Assim, esse trabalho, mais que se posicionar em favor ou contra o método, procurou reconhecer suas potencialidades, problematizar suas restrições ou impossibilidades, atentar para sua efetividade e, principalmente, visibilizar construções que possam contribuir para fortalecer o trabalho ético, técnico e crítico do psicólogo no Sistema de Justiça.
Abstract: This research aims to comprehend how special testimony (ST) has been standardized and carried out by psychologists in Brazilian Courts. This objective is divided into five specific objectives: to analyze the contours of the implementation of ST in different Brazilian Courts and its articulation with the field of psychology; to raise which types of violence are referred to the ST; to understand how psychologists who have been admitted to the Courts experience the divergences in the positioning of the National Council of Justice (NCJ) / Judiciary Branch and the Federal Council of Psychology (FCP) in relation to the ST; to analyze the feasibility of psychology practices beyond the special testimony in cases referred to the ST and to understand how psychology has been participating in the construction of the ST practice in Brazilian Courts. As a methodological strategy, the analysis of documents was the method chosen to achieve the first specific objective and online semi-structured individual interviews were used to achieve the others. The documents analyzed were issued by Brazilian Courts (TJSE, TJGO, TJDFT, TJSC, TJRJ) and provide for the ST in the institution, outlining guidelines and standards for practice. The interviews were conducted with psychologists who have been admitted to the Courts and who work with the ST (TJSE, TJGO, TJDFT, TJSC, TJRJ, TJAM). The data were treated through thematic content analysis, from the references of legal social psychology. The results indicate the ST know-hows that are common in the researched institutions and that coexist with specific characteristics of each location. Institutional approaches tend to relate to the guidelines of Law No. 13.431/2017, the capabilities and epistemologies used in the ST, while the peculiarities can demonstrate constructions that can be made in each institution. Despite the apparent generalist character attributed to the ST, in the investigated institutions, the presence of psychologists and social workers as ST interviewers predominates. Thus, it is inferred that the general character of the practice is more related to the context of the emergence of the ST Law - in which the System of Psychology Councils was contrary to the psychologist's role in the method - than to the reality investigated. In the work of the ST, tensions between the institutional hierarchy and professional autonomy are perceived, and it is essential that the Court provides the necessary instruments for the realization of the professional's work, so that a truly interdisciplinary relationship occurs, without the imposition of practices. Therefore, ongoing constructions that can contribute to the joint work in the ST are visible, highlighting the choice to participate or not in the ST and the analysis and technical decision in relation to the questions arising from legal professionals. Furthermore, the expansion of the work carried out in the ST is often desired by psychologists, which can contribute to the realization of the right to protection of children and adolescents. Thus, this work, more than positioning itself in favor or against the method, sought to recognize its potential, problematize its restrictions or impossibilities, pay attention to its effectiveness and, mainly, visualize constructions that can contribute to strengthening the ethical, technical, and critical work of the psychologist in the Justice System.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/45543
Issue Date: 18-Aug-2021
metadata.dc.description.embargo: 18-Aug-2023
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