Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45673
Type: Artigo de Periódico
Title: A improbidade administrativa dos gestores públicos
Authors: Fernanda Cockell Vital
Theles de Oliveira Costa
Abstract: A pesquisa em tela tem como tema a Improbidade Administrativa e apresenta o princípio da Moralidade como a principal ferramenta da Justiça no seu combate, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Busca resposta para a questão: “como são regidas as relações jurídicas fundadas em procedimentos ilegais?” Justifica-se pela enormidade de denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos e privados que prejudicam a funcionalidade da máquina pública. Tem como objetivo esclarecer o significado do instituto, bem como demonstrar a sua previsão legal. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com análise da literatura sobre o tema em livros, revistas eletrônicas e legislação. Concluiu-se que cabe ao administrador público evitar o desvio de recursos públicos e aumentar a possibilidade de eficácia das normas jurídicas para a satisfação do Interesse Público, sob o ônus de responder administrativamente e criminalmente sobre seus atos ilegais.
Subject: Administração pública
Improbidade administrativa
Corrupção administrativa
Moralidade administrativa
Servidores públicos
Sanções administrativas
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/45673
Issue Date: 2020
metadata.dc.url.externa: https://www.multiatual.com.br/2020/08/a-improbidade-administrativa-dos.html
metadata.dc.relation.ispartof: Revista MultiAtual
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