Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45739
Type: Tese
Title: Corrompidos pelo interesse : os diamantes do Brasil e o controle da corrupção (Distrito Diamantino, 1729-1821)
Authors: Régis Clemente Quintão
First Advisor: Adriana Romeiro
First Referee: Angelo Alves Carrara
Second Referee: Caio César Boschi
Third Referee: Álvaro de Araújo Antunes
metadata.dc.contributor.referee4: Marcos Aurélio de Paula Pereira
Abstract: Esta tese versa sobre a corrupção como um problema que mobilizava os agentes responsáveis pela administração dos diamantes nos dois lados do Atlântico, entre 1729 e 1821. A opção pelo longo arco temporal justifica-se pelo propósito de se estudar as continuidades e as transformações do conceito de corrupção e das práticas de combate a ela. Considerando-se a importância simbólica e econômica dos diamantes para a monarquia portuguesa no século XVIII, o objetivo principal é o de analisar os discursos e as ações das autoridades portuguesas e as estabelecidas no Distrito Diamantino que visavam à contenção de ilicitudes e condutas indesejadas no exercício dos cargos da administração diamantífera. A hipótese central aponta que havia um esforço no sentido de coibir os comportamentos que causavam prejuízos à Real Fazenda e que resultavam em corrupção, a qual se buscava evitar. As fontes pesquisadas, em parte inéditas, pertencem a diversas instituições portuguesas e brasileiras. A partir delas, investiga-se como a corrupção era vista pela Coroa portuguesa, os valores e princípios que articulavam esse conceito e a linguagem coeva para se referir à corrupção e às práticas ilícitas. Os documentos foram interpretados à luz da pujante e recente historiografia da corrupção, com destaque para as produções espanholas, holandesas e brasileiras, que não discutem apenas a aplicabilidade do conceito, mas também a existência de mecanismos de combate à corrupção na Época Moderna. A pesquisa não se concentra em estudos de casos, embora essa abordagem metodológica esteja presente na tese. O recurso privilegiado reside na avaliação das mudanças ou reformas administrativas que marcaram a mineração dos diamantes ao longo dos diferentes sistemas, como a capitação (1730-1734), os contratos (1740-1771) e o monopólio régio (1772-1845), a fim de observar possíveis alterações das ideias e dos limites sobre as condutas aceitas e as consideradas delituosas. Em diálogo com a historiografia e ao examinar os documentos selecionados, constatou-se que a palavra corrupção era comumente utilizada não apenas em seu sentido moral, mas também como resultado das más condutas dos oficiais régios. Assim, o combate à corrupção esteve na origem das mudanças dos referidos sistemas administrativos. As autoridades se empenharam para atalhar as principais ilicitudes, como contrabando, fraudes nas contas, roubo da Real Fazenda, beneficiamento de parentes e amigos e prevaricação. Além disso, difundiram-se normas técnicas e profissionais para a atuação dos oficiais régios, punindo o que era considerado como abuso e que acarretava prejuízo à Real Fazenda. No entanto, esse controle muitas vezes estava sujeito a interesses e disputas de grupos diversos, incluindo funcionários, moradores da região, estrangeiros e a própria Coroa portuguesa, indicando alguns limites das ações no combate à corrupção no Distrito Diamantino.
Abstract: This thesis deals with corruption as a problem that mobilized the agents responsible for the administration of diamonds on both sides of the Atlantic, between 1729 and 1821. The option for the long time span is justified by the purpose of studying the continuities and transformations of the concept of corruption and practices to combat it. Considering the symbolic and economic importance of diamonds for the Portuguese monarchy in the 18th century, the main objective is to analyze the speeches and actions of the Portuguese authorities and those established in the Diamantino District that aimed to contain illegalities and unwanted conduct in the exercise of the management positions in the diamond administration. The central hypothesis points out that there was an effort to curb the behavior that caused damage to the Real Fazenda (Royal Treasury) and that resulted in corruption, which was sought to be avoided. The researched sources, in part unpublished, belong to several Portuguese and Brazilian institutions. From them, how corruption was seen by the Portuguese Crown is investigated, the values and principles that articulated this concept and the contemporary language to refer to corruption and illicit practices. The documents were interpreted in the light of the thriving and recent historiography of corruption, with emphasis on Spanish, Dutch and Brazilian productions, which not only discuss the applicability of the concept, but also the existence of mechanisms to combat corruption in the Modern Time. The research does not focus on case studies, although this methodological approach is present in the thesis. The privileged resource resides in the evaluation of the administrative changes or reforms which marked the mining of diamonds throughout the different systems, such as capitation (1730-1734), contracts (1740-1771) and the royal monopoly (1772-1845), in order to observe possible changes in ideas and limits on accepted conduct and those considered criminal. In dialogue with the historiography and by examining the selected documents, it was found that the word corruption was commonly used not only in its moral sense, but also as a result of the misconduct of royal officials. Therefore, the fight against corruption was at the origin of the changes in the referred administrative systems. The authorities endeavored to prevent the main illicit acts, such as smuggling, account fraud, theft from Real Fazenda, favoritism of relatives and friends and malfeasance. In addition, technical and professional standards were disseminated for the performance of royal officials, punishing what was considered abuse and that caused damage to the Real Fazenda. However, this control was often subject to the interests and disputes of diverse groups, including officials, local residents, foreigners and the Portuguese Crown itself, indicating some limits of actions in the fight against corruption in the Diamantino District.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em História
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/45739
Issue Date: 18-Feb-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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