Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46568
Type: Monografia (especialização)
Title: Resíduos dos Serviço da Saúde: uma análise preliminar de medidas e procedimentos adotados em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde com relação à legislação pertinente
Authors: Cleonice da Gloria de Souza
First Advisor: José Eustáquio Machado de Paiva
metadata.dc.contributor.advisor2: Ilka Soares Cintra
First Referee: José Eustáquio Machado de Paiva
Abstract: Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise das medidas e procedimentos adotados em EAS em relação aos preceitos da legislação pertinente, considerando a percepção e relatos de pessoas envolvidas com os RSS, tendo em vista identificar algumas das principais facilidades e dificuldades que os EAS vêm enfrentando na implantação do PGRSS. Expondo os preceitos legais, partindo da Constituição Federal Brasileira de 1988 que determinam quais são as medidas que devem ser tomadas pelo Poder Público para a efetivação de direito da preservação e restauração do meio ambiente. Para definir as regras equânimes para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, foram conciliadas as Resoluções nº 306/2004 da ANVISA e a nº 358/2005 do CONAMA, que determinam vários fatores importantes sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. A ANVISA estabelece diretrizes que conduzem a um gerenciamento seguro dos resíduos, protegendo a saúde e o meio ambiente. As diretrizes básicas adotadas no gerenciamento interno dos resíduos de serviços de saúde englobam as fases de redução, segregação, acondicionamento, coleta, transporte e tratamento dentro dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. O gerenciamento externo dos resíduos dos serviços de saúde é o conjunto de ações realizadas com o objetivo de promover o adequado manejo, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, fora das instalações dos estabelecimentos assistenciais de saúde. Expondo os preceitos legais, partindo da Constituição Federal Brasileira de 1988 que determinam quais são as medidas que devem ser tomadas pelo Poder Público para a efetivação de direito da preservação e restauração do meio ambiente. Para definir as regras equânimes para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, foram conciliadas as Resoluções nº 306/2004 da ANVISA e a nº 358/2005 do CONAMA, que determinam vários fatores importantes sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. A ANVISA estabelece diretrizes que conduzem a um gerenciamento seguro dos resíduos, protegendo a saúde e o meio ambiente. As diretrizes básicas adotadas no gerenciamento interno dos resíduos de serviços de saúde englobam as fases de redução, segregação, acondicionamento, coleta, transporte e tratamento dentro dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. O gerenciamento externo dos resíduos dos serviços de saúde é o conjunto de ações realizadas com o objetivo de promover o adequado manejo, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, fora das instalações dos estabelecimentos assistenciais de saúde.
Subject: Meio Ambiente
Poder Público
Resíduos Sólidos
Resíduos de Serviços de Saúde
Trabalho
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: MEDICINA - FACULDADE DE MEDICINA
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Vigilância e Controle das Infecções
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/46568
Issue Date: 21-May-2012
Appears in Collections:Especialização em Vigilância e Controle Das Infecções

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