Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46762
Type: Dissertação
Title: Revistas em tempos de reformas : pensamento jurídico, legislação e política nas páginas dos periódicos de direito (1936-1943)
Authors: Mariana de Moraes Silveira
First Advisor: Eliana Regina de Freitas Dutra
First Referee: Rodrigo Patto Sa Motta
Second Referee: Maria Helena Rolim Capelato
Abstract: Tomando as revistas jurídicas como fontes e como objetos da pesquisa, este trabalho pretende analisar o papel desses periódicos nos engajamentos teóricos e, sobretudo, políticos dos juristas no Brasil dos anos 1930 e 1940. O país viveu, nesse período, um amplo processo de reformas legislativas, ao longo do qual foi substituída boa parte das principais leis então em vigor. Apesar do regime ditatorial instaurado em novembro de 1937, da censura e da repressão política, essas reformas jamais foram desenvolvidas de forma unilateral pelo governo. Elas se estabeleceram, ao contrário, em um constante (embora, por vezes, tenso) diálogo com os juristas. O próprio fato de se realizarem essas alterações nas normas se ligou a debates e reivindicações que os bacharéis em direito já vinham desenvolvendo nos anos anteriores. As revistas jurídicas foram um dos principais espaços tanto dessa interlocução entre juristas e governo quanto de expressão e difusão de ideais reformistas no âmbito do direito. Pretendemos, assim, compreender o ambiente intelectual que tornou possível uma reformulação legislativa tão ampla. Em um primeiro momento, ocupamo-nos dos periódicos de direito como iniciativas editorias, buscando mapear sua trajetória no Brasil, esclarecer a dinâmica do gênero nos anos aqui estudados e, em especial, analisar seu papel na construção de um lugar de destaque para os juristas na cena pública. Em seguida, voltamo-nos para os debates jurídicos de caráter mais geral, enfatizando o que então se chamou de “concepção social do direito”. Procuramos discutir as relações entre essas ideias, as críticas ao liberalismo e a noção de que era necessário construir “leis adequadas à realidade nacional” para “superar o atraso” brasileiro. Tentamos esclarecer, também, um progressivo deslizamento dos juristas de uma posição receptiva às ideias antiliberais e aos projetos reformistas delas derivados para uma retomada do liberalismo, não desconectada de críticas ao Estado Novo. Por fim, analisamos as discussões sobre as reformas das leis travadas nas páginas das revistas. Após traçarmos um panorama geral do projeto que se buscou executar já a partir de 1930, realizamos duas análises pontuais e contrapostas de aspectos em que foram alcançados resultados muito distintos: a amplamente elogiada reforma do Código Penal, concretizada em 1940, e a tentativa fracassada de substituir seu equivalente Civil, a despeito do projeto de Código das Obrigações trazido a público em 1941.
Abstract: Taking law journals both as sources and as objects of research, this study aims to analyze the role those periodicals played in Brazilian jurists’ theoretical and, above all, political engagements during the 1930s and 1940s. Over that period, the country underwent a vast process of legal reforms, and as a result most of its major laws were replaced. Despite the dictatorship established in November 1937, and despite campaigns of censorship and political repression, these reforms were never unilaterally imposed by the government. They were developed, on the contrary, in a continuous (and at times tense) dialogue with jurists. The changes in the legal codes that resulted were connected to a variety of issues that law graduates had debated in the preceding years. Law journals were one of the main spaces where the interaction between jurists and the state apparatus took place. They also played a crucial part in the formulation of reformist legal theories. Our intent here is to shed light on the intellectual atmosphere that made such a broad legal reform possible. First, we discuss law periodicals as editorial projects. Our aim is to outline their trajectory in Brazil, and to illuminate the genre’s dynamics in the 1930s and 1940s. We emphasize their role in building a prominent place for jurists in the public scene. We then direct our attention to broader legal debates, emphasizing the so-called “social conception of law”. We discuss critiques to liberalism and the notion that it was necessary to build legal rules that were “adequate to the national reality” in order to overcome Brazil’s “developmental delay”. We also point out a gradual change in jurists’ attitude towards the government. Starting from a position largely receptive to antiliberal ideas and to reformist projects that derived from them, they start to revalue the liberal experience, in a move not disconnected from criticism of the Estado Novo dictatorship. Finally, we analyze the discussions about the legal reforms found in law journals of the period. After describing the general scheme of the project that the government sought to implement beginning in 1930, we develop two case studies, which stand in counterpoint to one another. First, we discuss the broadly praised reform of the Penal Code, achieved in 1940. We then focus on the failed attempt to replace its Civil equivalent, despite the project for a Code of Obligations that was made public in 1941.
Subject: História - Teses
Direito - Periódicos - Teses
Liberalismo - Teses
Brasil - História - Estado Novo, 1937-1945 - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em História
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/46762
Issue Date: 4-Dec-2013
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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