Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46900
Type: Monografia (especialização)
Title: Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário.
Authors: André Canelas Alves
First Advisor: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
First Referee: Eurico Bitencourt Neto
Second Referee: Renata Vaz Marques Costa
Abstract: A previsão legal de uma cláusula de matriz de riscos em contratos administrativos ordinários é uma das mais significativas inovações da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), e ainda não se sabe quais serão os principais desafios com a profusão de sua utilização em contratos de obras públicas. O presente trabalho visa compreender o que é, como é elaborada e como é utilizada uma matriz de riscos, além de apurar os principais problemas e potenciais vicissitudes desse mecanismo para propor caminhos para que o particular e a Administração Pública possam melhor operá-lo em contratos de obras públicas. Para o desenvolvimento da investigação, foi empreendida pesquisa teórica pela vertente jurídico-dogmática, de caráter compreensivo/interpretativo e prospectivo. Os dados primários de análise foram as leis federais e as normas técnicas que tratam da alocação de riscos em contratos de obras públicas e matrizes de risco; enquanto os dados secundários foram extraídos da doutrina especializada, artigos acadêmicos, estudos, pesquisas estatísticas e guias sobre o tema. Todas as fontes passaram por análise qualitativa, reputada como a mais adequada para o tipo de pesquisa e os objetivos propostos. Ao final, foi possível concluir que a matriz de riscos deve ser entendida como um instrumento dinâmico, sujeito a mudanças, revisões e reinterpretações ao longo da execução de um contrato de obra pública, para que as partes possam identificar e corrigir falhas no design inicial ou adequá-la a mudanças no cenário de riscos que ameaçam o empreendimento.
Abstract: The adoption of a risk matrix clause in ordinary public contracts is one of the most significant innovations of the New Brazilian General Law of Public Contracts (Federal Law nº 14.133/21) and we still don´t know what will be the main challenges with the profusion of its use in public construction contracts. The present work aims to understand what a risk matrix is, how it is elaborated and how it is used, in addition to ascertaining the main problems and potential flaws of this mechanism in public construction contracts to propose methods for the individual and the Public Administration better operate the risk matrix. For the development of the investigation, theoretical research was carried out by the legal-dogmatic aspect, with a comprehensive/interpretive and prospective character. The primary data analyzed were federal laws and technical standards that deal with risk allocation in public contracts and risk matrices; while secondary data were extracted from specialized doctrine, academic articles, studies, statistical research and guides on the topic. All sources were submited to qualitative analysis, reputed to be the most appropriate method for the type of research and the proposed objectives. In the end, it was possible to conclude that the risk matrix must be understood as a dynamic instrument, subject to changes, revisions and reinterpretations throughout the execution of a public construction contract, so that the parties can identify and correct flaws in the initial design or adapt it to changes in the risk scenario that threaten the enterprise.
Subject: Direito administrativo
Administração pública
Contrato público
Obras públicas
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/46900
Issue Date: 4-Aug-2022
metadata.dc.description.embargo: 4-Aug-2024
Appears in Collections:Especialização em Direito Administrativo

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