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Type: Dissertação
Title: Alternativas Penais como prática de prevenção da violência: Estudo de caso sobre sua aplicação em pessoas condenadas por tráfico de drogas em Belo Horizonte
Authors: Lucas Pereira de Miranda
First Advisor: Ulysses de Barros Panisset
First Co-advisor: Elza Machado de Melo
First Referee: Palmira de Fátima Bonolo
Second Referee: Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Abstract: Considerando os graves problemas acarretados pelo fenômeno de encarceramento em massa intensificado a partir do final dos anos oitenta, torna-se cada vez mais importante estudar práticas de desencarceramento, com vistas a qualificar a implementação de políticas que considerem os determinantes de saúde no campo da segurança pública. Essa pesquisa teve como objetivo estudar a aplicação de Alternativas Penais para pessoas julgadas por crimes de tráfico de drogas na cidade de Belo Horizonte. Para tanto, foi realizado um levantamento acerca do fluxo de aplicação de Alternativas Penais no referido município. Foram realizados também estudos quantitativos para o levantamento das variáveis socioeconômicas das pessoas condenadas por crimes de tráfico de drogas, que se inscreveram na CEAPA – Central de Acompanhamento de Alternativas Penais entre 2014 a 2016, correlacionando-se tal evento com a opção da adesão ao cumprimento da Alternativa Penal, bem como a recorrência prisional. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com informantes-chave para levantar percepções de profissionais acerca do cumprimento de Alternativas Penais para esse público. Os resultados demonstraram que os casos são predominantemente homens, jovens, negros, solteiros, com baixa escolaridade, trabalhadores de baixa renda. Sobre a adesão ao cumprimento, apenas 24,12% descumprem a alternativa penal. Ademais, 72,78% das pessoas não tiveram nenhum tipo de recorrência prisional após se inscreverem para dar início ao cumprimento das Alternativas Penais. Os profissionais entrevistados avaliaram como viável e recomendável a aplicação de Alternativas Penais para casos de tráfico de drogas, considerando inclusive uma prática de promoção de saúde; e, por fim, revelaram que fatores como deslocamento por problemas financeiros, a existência de rixas, ameaças e problemas de circulação na comunidade são dificultadores para o cumprimento da medida. Recomenda-se que, na implementação das alternativas penais, considere-se a necessidade de ampliação dos canais de comunicação entre as entidades e profissionais envolvidos, bem como a ampliação de intervenções via Alternativas Penais que possam favorecer a escolarização, profissionalização, tratamento e outros tipos de inclusão social e comunitária.
Abstract: Considering the serious problems caused by the intensified mass incarceration phenomenon since late 1980s, should become increasingly important to study practices of reduce overcrowding prison in order to qualify the implementation of policies that consider the determinants of health in the field of security public. This research aimed to study the application of alternatives to prison direct to people judged for drug trafficking crimes in the city of Belo Horizonte. For this purpose, a survey was made on the flow of application of alternatives to prison in this city. Quantitative studies were also carried out to survey the socioeconomic variables of people convicted of drug trafficking offenses, who enrolled in CEAPA - Center for Monitoring Alternatives to Prison, correlating this event with whether or not comply with community services sentence of the alternative to prison, as well as the prison recidivism. Semi-structured interviews were conducted with key informants to raise the perceptions of professionals about the fulfillment of alternatives to prison for this public. The results showed that the cases are predominantly men, young, black, single, low education, low income workers. Regarding adherence to compliance, only 24.12% disregard the penal alternative. In addition, 72.78% of the people did not have any type of prison recurrence after signing up to begin compliance with the alternatives to prison. Variables such as sex, schooling, income and type of occupational occupation were factors that seem to influence new prison recurrences. The professionals evaluated as feasible and recommendable the application of alternatives to prison for cases of trafficking, including a health promotion practice. However, they point to factors that may hamper adequate compliance with alternatives to prison, such as difficulty in traveling due to financial problems, the existence of feuds, threats and circulation problems in the community. It is recommended that in the implementation of the alternatives to prison consider the need to expand the channels of communication between the entities and professionals involved, as well as suggesting the expansion of intervention through alternatives to prison that favor schooling, professionalization, treatment and other types of social and community inclusion.
Subject: Prisioneiros
Violência/prevenção & controle
Promoção da Saúde
Dissertação Acadêmica
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47247
Issue Date: 28-Jul-2018
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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