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http://hdl.handle.net/1843/47325| Tipo: | Tese |
| Título: | A estrutura organizacional da Sentença Judicial: uma abordagem à luz da Teoria da Estrutura Retórica |
| Autor(es): | Márcia Adriana de Souza Verona |
| Primeiro Orientador: | Maria Beatriz Nascimento Decat |
| Primeiro membro da banca : | Gustavo Ximenes Cunha |
| Segundo membro da banca: | Nilza Barrozo Dias |
| Terceiro membro da banca: | Geovane Fernandes Caixeta |
| Quarto membro da banca: | Cristina Mara França Pinto Fonseca |
| Resumo: | Esta tese de Doutorado apresenta um estudo acerca do gênero Sentença Judicial, em uma perspectiva funcionalista da linguagem, analisando a organização textual desse gênero, a partir das relações retóricas que emergiram entre as porções textuais, verificando como estas relações colaboraram para a organização e para o consequente entendimento da estrutura organizacional do gênero em análise. Elegemos como principal aporte teórico a Teoria da Estrutura Retórica RST, teoria funcionalista de cunho descritivo, que tem como objetivo estudar a organização dos textos por meio da descrição das relações que emergem entre suas partes. Além disso, procuramos estabelecer interface da RST com a Linguística Textual no que tange ao estudo dos gêneros textuais e da Linguagem do Direito. A hipótese estabelecida neste trabalho é a de que a Sentença Judicial é um gênero que propicia a ocorrência, de modo regular, das relações retóricas de capacitação, elaboração, evidência, lista e preparação e esse padrão regular contribui para que o leitor compreenda os caminhos percorridos pelo juiz para chegar à decisão da sentença. Para tanto, procedeu-se a uma análise qualitativa de cinco sentenças judiciais lidas e avaliadas, julgadas entre 2013 a 2019, as quais estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e que se ajustaram a dois critérios: o de que as sentenças deveriam ter a estrutura composicional proposta pelo Código de Processo Civil; e o de que deveriam ser pedidos de indenização por danos morais. Desse modo, no que tange à ocorrência de relações retóricas na macroestrutura do corpus, destaca-se que a relação de preparação aparece quinze vezes, o que corresponde a 75% do total de relações; já a relação de capacitação ocorre cinco vezes, o que corresponde a 25% do total. No que concerne à ocorrência das relações retóricas na microestrutura da Fundamentação e do Dispositivo do corpus, foram encontradas dez relações do tipo núcleo-satélite na análise, sendo elas: adição, antítese, evidência, fundo, justificativa, preparação, circunstância, conclusão, elaboração e explicação; já quanto às relações do tipo multinuclear foram encontradas três: contraste, listae sequência. Os resultados da análise indicaram a possibilidade de identificação das seguintes características do gênero Sentença Judicial: esta é o resultado formal de um processo, e, para que ele se inicie, fazem-se necessárias algumas condições básicas, como as partes envolvidas na lide, o objeto da ação e o fundamento jurídico do pedido; observou-se, ainda, que, mesmo nas sentenças cujo Relatório foi dispensado ou naquelas que não apresentaram uma identificação por meio dos títulos das partes formais que as compõem, é possível identificar os assuntos referentes a cada uma destas partes; por fim, tanto na análise dos tópicos discursivos quanto na análise da microestrutura da parte da Fundamentação, houve maior incidência da relação de preparação, o que evidencia, novamente, estarmos diante de uma organização intrínseca do gênero Sentença Judicial. |
| Abstract: | This dissertation presents a study on the judicial sentence genre through a functionalist perspective of language, analyzing, under the framework of the Rhetorical Structure Theory (RST), the textual organization of this genre from the rhetorical relations that emerge between textual portions, and verifying how these relations contributed to the organization and to the subsequent comprehension of the organizational structure of the genre under analysis. The hypothesis established in this work is that the judicial sentence is a genre that favors the occurrence, on a regular basis, of the rhetorical relations of enablement, elaboration, evidence, list and preparation, and this regular pattern contributes to the reader's understanding of the paths taken by the judge to arrive at the decision of the sentence. To this end, we carried out a qualitative analysis of five read and evaluated court sentences, judged between 2013 and 2019, which are available on the website of the Court of Justice of Minas Gerais, and which fit two criteria: that the sentences should have the compositional structure proposed by the Civil Procedure Core; and that they should be claims for moral damages. Thus, regarding the frequency of rhetorical relations in the macrostructure of the corpus, it must be noted that the relation of preparation occurred fifteen times, corresponding to 75% of the total of relations; on the other hand, the relation of enablement occurred five times, corresponding to 25% of the total. Regarding the frequency of rhetorical relations in the microstructure of the Ratio Decidendi and the Conclusion of the corpus, ten nucleus-satellite relations were found in the analysis, as follows: addition, antithesis, evidence, background, justification, preparation, circumstance, conclusion, elaboration, and explanation; three multinuclear relations were found: contrast, list, and sequence. The results of the analysis indicated the possibility of identifying the following characteristics of the judicial sentence genre: this is the formal result of a process, and, for it to begin, some basic conditions are necessary, such as the parties involved in the dispute, the object of the action and the legal basis of the request; it was also observed that, even in the sentences whose report was dismissed or in those that did not present an identification via the titles of the formal parts that compose them, it is possible to identify the subjects referring to each one of these parts; finally, both in the analysis of the discursive topics and in the analysis of the microstructure of the Ratio Decidendi, there was a higher incidence of the relation of preparation, which shows, again, that we are dealing with an intrinsic organization of the judicial sentence genre. |
| Assunto: | Análise do discurso Estratégia discursiva Discurso jurídico Funcionalismo (Linguística) Gêneros textuais |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/47325 |
| Data do documento: | 28-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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