Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/47342
Tipo: Tese
Título: Sistema deliberativo e tensões entre interesses públicos e privados : a criação da Empresa Brasil de comunicação em debate no Congresso e na imprensa
Autor(es): Edna Miola
Primeiro Orientador: Rousiley Celi Moreira Maia
Primeiro membro da banca : Pedro Santos Mundim
Segundo membro da banca: Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Terceiro membro da banca: Ricardo Fabrino Mendonça
Quarto membro da banca: Márcio Simeone Henriques
Resumo: A tese investiga o processo de debate público em torno da criação do primeiro sistema nacional de radiodifusão pública, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entende-se que a formação da opinião pública e a produção discursiva de decisões políticas acontecem em um Sistema Deliberativo, composto de contextos que condicionam o debate de temas de interesse geral. Foram analisadas as dinâmicas argumentativas em dois momentos deliberativos: (1) Nos mass media, principal arena de visibilidade e representação da opinião pública nas democracias contemporâneas, e (2) no Parlamento, esfera de produção da decisão calcada na dimensão discursiva da representação política. Refletiu-se sobre os contextos, os atores e os argumentos presentes em 236 pronunciamentos de parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados e 235 matérias publicadas nas revistas Carta Capital e Veja e nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, ao longo dos anos de 2006, 2007 e 2008. Os resultados demonstraram que, enquanto o Plenário da Câmara se dedica a debater aqueles projetos que estão na pauta de votação, os media têm mais abertura para realizar debates de médio e longo prazo. Sobre a participação dos atores, verificou-se que, nos debates parlamentares, houve um protagonismo dos partidos em disputa no cenário político nacional; já na imprensa, foram privilegiados aqueles atores autorizados institucionalmente a falar em nome da EBC. Ficou comprovada a capacidade argumentativa de ambas as esferas, mas apenas a imprensa retratou as controvérsias e alterou seus posicionamentos iniciais. Em ambas as arenas, debateu-se (1) o processo de produção da decisão; (2) a regulamentação da comunicação; (3) o caráter e os valores da radiodifusão pública; (4) os padrões de qualidade da atividade; e (5) os aspectos técnico-administrativos relacionados à empresa. As consequências deliberativas do processo de criação da EBC foram (1) o aperfeiçoamento de algumas decisões; e (2) o amadurecimento do debate de alguns temas (ganhos epistêmicos). Outro conjunto de consequências não-deliberativas envolveu (3) as decisões resultado de acordos e barganhas; (4) as decisões tomadas unilateralmente por um grupo majoritário; e finalmente, (5) a estagnação da questão, em razão de uma tematização incompleta, que não evidencia as controvérsias.
Abstract: This thesis investigates the public debate about the creation of the first Brazilian public broadcasting system – the Brazil Communications Company (EBC, in Portuguese). My premise is that the formation of public opinion and the discursive policy-making process take place in a range of contexts that pertain to a Deliberative System. I analyze the argumentative dynamics in two deliberative moments: (1) the mass media (the main arena of visibility and representation of public opinion in contemporary democracies); and (2) the Parliament (a discursive sphere of political representation and decision-making). I consider the contexts, actors and arguments present in 236 parliamentary speeches on the Brazilian House of Representatives Floor, and 235 stories published in print media (Carta Capital, Veja, Folha de S. Paulo, and O Globo), from 2006 to 2008. The results showed that while the Floor is more likely to discuss themes strictly tied to the voting agenda, the media are more prone to cover and promote middle- and long-term debates. The participation in parliamentary debates was egalitarian; nonetheless there were explicit conflicts between party leaderships. In this regard the press had privileged those actors institutionally authorized to speak on behalf of the EBC. The work found evidences of the argumentative capacity of both spheres, but, in the cases here analyzed, only the press portrayed the controversy and changed their initial positions. There was public deliberation about (1) the policy making process itself, (2) the regulation of mass communication, (3) the character and values of public service broadcasting, (4) the quality standards of broadcasting stations, and (5) technical and administrative issues. The outcomes of discursive process about the creation of EBC included: (1) the improvement of some decisions, and (2) the development of the debate about some topics. Some parts of this process have had non-deliberative characteristics: one identified (3) decisions that resulted of agreements and bargaining, (4) decisions taken unilaterally by a majority group, and finally, (5) the stagnation of the issue, by its incomplete thematization.
Assunto: Comunicação - Teses
Empresa Brasil de Comunicação
Jornalismo - Teses
Radiodifusão - Teses
Comunicação - Aspectos políticos - Teses
Forum (Debates) - Teses
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Curso: Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47342
Data do documento: 20-Dez-2012
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