Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47862
Type: Tese
Title: A banalidade do mal entre o direito e a internet: o discurso de ódio a partir de uma releitura arendtiana nas redes de relacionamento social
Authors: Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura
First Advisor: Fabrício Bertini Pasquot Polido
First Co-advisor: Mariah Brochado Ferreira
First Referee: Marcelo Maciel Ramos
Second Referee: Alcian Pereira de Souza
Third Referee: Rafael da Silva Menezes
metadata.dc.contributor.referee4: Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Abstract: A comunidade internacional assiste, ainda hoje, a um acentuado debate envolvendo a internet, as redes sociais e o discurso de ódio. Esse fenômeno, ainda que recente, está atuando como ferramenta amplificadora de inúmeras violações à dignidade humana e, em especial, quanto aos derivativos direitos da personalidade. Nesse cenário, a ciência jurídica é questionada sobre a sua real contribuição neste processo em que se buscam respostas aos inúmeros e contínuos problemas cada vez mais frequentes. O viés jurídico do assunto reflete sobre os limites e aplicabilidade das leis nacionais e regras de direito internacional no ambiente virtual. Desse modo, a problemática do estudo se encontra na constatação de que o sistema jurídico, embora tenha atingido o seu desiderato no século XX, não se revela mais adequado quanto à proteção da dignidade da pessoa humana frente a este novo fenômeno que envolve as redes de relacionamento existentes na internet. Esta será demonstrada, inclusive, por meio de casos representativos do mencionado conflito. As bases teóricas da pesquisa são dignidade humana, o discurso de ódio, a banalização do mal e a transnacionalidade das relações de internet. Quanto à metodologia utilizada, o estudo foi classificado quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, a pesquisa será descritiva e o método dedutivo. Descritiva, porque visa apresentar e examinar os conceitos centrais na perspectiva do fenômeno apresentado e método dedutivo, porque a pesquisa é realizada através de estudo bibliográfico e documental e parte-se da observação de um fato geral para explicar as características particulares de um objeto individual. No que se refere à abordagem da pesquisa, será qualitativa, a partir da análise dos argumentos investigados e identificação dos resultados segundo a valoração dos dados coletados. Por sua vez, o marco teórico escolhido será atualidade do século XXI – período em que se iniciam os debates, ainda que embrionários, acerca do tema. Considerar-se-ão as principais manifestações sobre a proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito do Direito brasileiro e Internacional Privado, além de considerados os recentes debates filosóficos e jurídicos sobre a influência das redes sociais na ampliação das agressões aos direitos da personalidade relacionados com religião, cultura, política, gênero e etnia. O trabalho se deu em razão da acuidade do tema. Trata-se de matéria atual e de suma importância para o enriquecimento das discussões sobre o tema. Assim, inicialmente, aborda-se a banalidade do mal na sociedade digital, sendo tratadas a banalização do mal e a dignidade da pessoa humana na sociedade digital sob o enfoque jusfilosófico. No segundo capítulo, é estudada a transnacionalização do discurso odioso através da internet, são realizados estudos de Direito Comparado e, não menos importante, são levantados dados das plataformas digitais sobre o tema. O terceiro capítulo versa sobre a banalização do mal através das redes sociais digitais como fenômeno per se. Por fim, mesmo que a pretensão não seja esgotar as possibilidades do tema, a pesquisa, ao levantar esta proposta de análise sobre o discurso odioso, poderá oferecer subsídios de análise a outros pesquisadores que pretendam o aprofundamento da matéria.
Abstract: The international community is still witnessing a sharp debate involving the internet, social networks and hate speech. This phenomenon, although recent, is acting as an amplifying tool of countless violations of human dignity and, in particular, regarding the derivative rights of the personality. In this scenario, legal science is questioned about its real contribution in this process in which answers to the numerous and continuous problems that are increasingly frequent are sought. The legal bias of the subject reflects on the limits and applicability of national laws and rules of international law in the virtual environment. In this way, the problem of the study is found in the fact that the legal system, although it reached its desideratum in the 20th century. XX, does not prove to be more adequate in terms of protecting the dignity of the human person in the face of this new phenomenon that involves existing relationship networks on the internet. This will be demonstrated even through representative cases of the aforementioned conflict. The theoretical bases of the research are human dignity, hate speech, the banalization of evil and the transnationality of internet relations. As for the methodology used, the study was classified in terms of ends and means. As for the purposes, the research will be descriptive and the method will be deductive. Descriptive because it aims to present and examine the central concepts from the perspective of the phenomenon presented and deductive method because the research is carried out through bibliographic and documentary study and starts from the observation of a general fact to explain the particular characteristics of an individual object. Regarding the research approach, it will be qualitative, based on the analysis of the investigated arguments and identification of the results according to the valuation of the collected data. In turn, the theoretical framework chosen will be the present of the 21st century - a period in which debates, albeit embryonic, on the subject begin. The main manifestations on the protection of human dignity within the scope of Brazilian and Private International Law will be considered, in addition to considering the recent philosophical and legal debates on the influence of social networks in the expansion of aggressions to the rights of the personality related to religion, culture, politics, gender and ethnicity. The work was done due to the acuity of the theme. It is a current matter and of paramount importance for the enrichment of discussions on the subject. Thus, initially the banality of evil in the digital society is addressed, being treated the banalization of evil and the dignity of the human person in the digital society under the legal-philosophical approach. The third chapter deals with the banalization of evil through digital social networks as a phenomenon, per se. Finally, even if the intention is not to exhaust the possibilities of the theme, the research, when raising this proposal of analysis on the hateful speech, can offer subsidies of analysis to other researchers who intend to deepen the subject.
Subject: Arendt, Hannah, 1906-1975
Direito
Discurso de ódio
Redes sociais on-line
Personalidade (Direito)
Sociedade da informação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47862
Issue Date: 2-Dec-2022
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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