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Type: Dissertação
Title: Guerra às drogas na cidade: práticas de estado na construção de territórios de exclusão
Other Titles: War on drugs in the city: state practices in the construction of territories of exclusion
Authors: Guilherme Roedel Fernandez Silva
First Advisor: Rômulo Soares Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor2: Iara Soares França
First Co-advisor: Iara Soares França
First Referee: Rômulo Soares Barbosa
Second Referee: Roberto Luis de Melo Monte Mor
Third Referee: Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Abstract: Não é possível precisar quando começaram as relações humanas com as drogas. Provavelmente, remontam aos primórdios. A proibição, todavia, é bem mais recente. A história do proibicionis-mo revela que a preocupação com eventuais riscos à saúde provocados pelo consumo abusivo de drogas é secundária em relação aos interesses políticos, econômicos e ideológicos que sus-tentam a Guerra às Drogas. No Brasil, a proibição da maconha é contemporânea à criminaliza-ção da capoeira e do curandeirismo, práticas tradicionais dos povos de origem africana. Crimina-lizar costumes e tradições dos povos africanos foi um dos mecanismos utilizados para a manu-tenção do controle social da população negra que se libertava da escravização. A revolução in-dustrial criou uma atmosfera econômica que sufocou o regime escravocrata. A evolução da quí-mica, o fortalecimento das indústrias farmacêuticas e as Guerras Mundiais confluíram para a regulamentação do mercado internacional de drogas, criminalizando determinadas substâncias. A expansão da industrialização ressaltou a centralidade das cidades, atraindo serviços, produtos, riquezas e pessoas para o espaço urbano. A distribuição desigual das riquezas e de oportunida-des nas cidades se reflete no desigual acesso à ocupação e uso do solo urbano. Excluídos do acesso à terra, educação e trabalho com salário digno, grupos vulneráveis que migraram para as cidades em busca de oportunidades se viram obrigados a se aglomerarem em terrenos marginais, sem infra-estrutura adequada, dando início ao fenômeno das favelas e fragmentando o tecido socioespacial. As dificuldades de sustento próprio e da família, tão fortes quanto os desejos de consumo estimulados pelo capitalismo, contribuem para que o lucrativo e perigoso comércio de drogas ilegais se torne alternativa para jovens favelados. A captura das favelas por traficantes reforça o rótulo originário de territórios insalubres e perigosos, atraindo o policiamento de cará-ter repressivo. A pesquisa analisou todas as ocorrências de tráfico e uso de drogas em Montes Claros no ano de 2021, com o objetivo de investigar como tem se materializado as práticas de Estado no contexto de guerra às drogas na cidade. Identificou-se as características da população autuada e as condições socioeconômicas dos territórios urbanos onde tais atos ocorrem, a fim de reconhecer diferenciais no tratamento dado pelos agentes de Estado aos abordados em razão do local de abordagem ou condição socioeconômica do autuado. Apurou-se que embora o consumo e venda de drogas estejam difundidos entre diferentes grupos sociais por toda a cidade, as práti-cas estatais para seu enfrentamento estão rigorosamente concentradas no comércio varejista rea-lizado por jovens com baixa escolaridade nas favelas e suas imediações. Em busca de drogas, as forças policiais realizam revistas pessoais aleatórias, interrogam suspeitos sem advertência do direito ao silêncio e invadem domicílios sem mandado, contrariando a jurisprudência dos Tribu-nais Superiores que reforça a eficácia dos direitos individuais fundamentais contra investidas arbitrárias do Estado. Investigações informais baseadas em informantes anônimos impedem o controle externo da atividade policial e facilitam o desvirtuamento das práticas democráticas. O trabalho conclui que o superpoliciamento desses territórios e a prisão diária de jovens envolvi-dos com drogas, além de não afetar a oferta e o consumo, gera um círculo vicioso que passa pela classificação desses territórios como Zonas Quentes de Criminalidade e reforça a marginalização dos habitantes das favelas. As práticas de Estado na guerra às drogas na cidade contribuem para a construção de territórios de exclusão.
Abstract: It is not possible to specify when human relations with drugs began. They probably go back to the beginnings. The prohibition, however, is much more recent. The history of prohibitionism reveals that the concern with possible health risks caused by the abusive consumption of drugs is secondary in relation to the political, economic and ideological interests that sustain the War on Drugs. In Brazil, the prohibition of marijuana is contemporary with the criminalization of capoeira and curandeirismo, traditional practices of peoples of African origin. Criminalizing customs and traditions of African peoples was one of the mechanisms used to maintain social control over the black population freed from enslavement. The industrial revolution created an economic atmosphere that suffocated the slave regime. The evolution of chemistry, the strengthening of the pharmaceutical industries and the World Wars converged to regulate the international drug market, criminalizing certain substances. The expansion of industrialization highlighted the centrality of cities, attracting services, products, wealth and people to urban space. The unequal distribution of wealth and opportunities in cities is reflected in the unequal access to the occupation and use of urban land. Excluded from access to land, education and work with decent wages, vulnerable groups that migrated to the cities in search of opportunities were forced to cluster in marginal lands, without adequate infrastructure, giving rise to the phenomenon of slums and fragmenting the urban sociospatial fabric. Difficulties in supporting themselves and their families, as strong as the desires for consumption stimulated by capitalism, contribute to making the lucrative and dangerous trade in illegal drugs an alternative for young people living in the favelas. The capture of favelas by traffickers reinforces the original label of unhealthy and dangerous territories, attracting repressive policing. The research analyzed all occurrences of drug trafficking and use in Montes Claros in the year 2021, with the aim of identifying how State practices have materialized in the context of the war on drugs in the city. The characteristics of the assessed population and the socioeconomic conditions of the urban territories where such acts occur were identified, in order to identify differentials in the treatment given by State agents to those approached due to the place of approach or the socioeconomic condition of the assessed person. It was found that although the consumption and sale of drugs are widespread among different social groups throughout the city, state practices to confront it are rigorously concentrated in the retail trade carried out by young people with low education in the favelas and their surroundings. In search of drugs, the police carry out random searches of people, interrogate suspects without warning of the right to silence and invade homes without a warrant, contrary to the jurisprudence of the Superior Courts that reinforces the effectiveness of fundamental individual rights against arbitrary attacks by the State. Informal investigations based on anonymous informants impede external control of police activity and facilitate the distortion of democratic practices. The work concludes that the over-policing of these territories and the daily arrest of young people involved with drugs, in addition to not affecting supply and consumption, generates a vicious circle that goes through the classification of these territories as Hot Zones of Crime and reinforces the marginalization of the inhabitants of the shanty towns. State practices in the war on drugs in the city contribute to the construction of territories of exclusion.
Subject: Narcóticos -- Controle
Segregação urbana
Exclusão social
Discriminação na justiça penal
Favelas
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/48996
Issue Date: 19-Dec-2022
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