Gestão tributária municipal: um estudo de caso do município de Ribeirão das Neves
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Simone Evangelista Fonseca
Ricardo Augusto Oliveira Santos
Ricardo Augusto Oliveira Santos
Resumo
A partir da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser considerados como
entes federativos, com autonomia administrativa, política e tributária. E houve, também, um
significativo aumento de suas atribuições e competências. No entanto, passados mais de 30
anos, muitos municípios ainda são, demasiadamente, dependentes de transferências
financeiras, do Estado e da União, para suprir suas receitas, devido à baixa arrecadação dos
tributos de sua competência. O presente trabalho tem como objetivo analisar como ocorrem os
processos de arrecadação e fiscalização tributária no município de Ribeirão das Neves – MG,
a partir da percepção dos auditores fiscais. Para tanto, utiliza, como estratégia de pesquisa, um
estudo de caso. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que foi realizada através de
entrevistas semiestruturadas com os auditores fiscais do município. Seu intuito foi identificar
as oportunidades, as deficiências e os desafios da Gestão Tributária Municipal, para garantir
uma melhor arrecadação dos tributos, de competência do município. E com isso diminuir a
fadigada dependência dos repasses dos outros entes federados para sustentar suas despesas.
Os resultados da pesquisa, demonstraram que os gestores municipais não vêm primando,
como deveriam, pela modernização e estruturação do Setor de Fiscalização Tributária. A fim
de garantir potenciais soluções para uma melhor arrecadação tributária ao município. E com
isso, tornar mais efetiva sua autonomia, ante as dependências decorrentes do federalismo
fiscal brasileiro.
Abstract
The present work aims to analyze how the processes of tax collection and supervision occur
in the cities. For this purpose, it uses, as a research strategy, a case study: The city of Ribeirão
das Neves, in the state of Minas Gerais. This is a qualitative research, which was carried out
through semi-structured interviews with the tax auditors of the municipality. Its goal is to
identify the opportunities, shortcomings and challenges of the Municipal tax management, to
ensure a better collection of taxes of competence of the city, reducing the fatigued dependence
on the taxes relief of other federated entities to sustain their expenses. The results of that
research showed that the municipal managers have not been priming, as they should, the
modernization and structuring of the Tax Surveillance Sector, to ensure potential solutions in
the search for a better tax collection to the city. This way, it would make their autonomy more
effective in relation to the dependencies resulting from the Brazilian fiscal federalism.
Assunto
Administração pública, Ribeirão das Neves, Política e governo
Palavras-chave
Gestão Pública, Gestão Tributária Municipal, Arrecadação
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