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http://hdl.handle.net/1843/49070| Type: | Monografia (especialização) |
| Title: | Gestão tributária municipal: um estudo de caso do município de Ribeirão das Neves |
| Authors: | Márcio Elias Corrêa |
| First Advisor: | Daniel Francisco Bastos Monteiro |
| First Referee: | Simone Evangelista Fonseca |
| Second Referee: | Ricardo Augusto Oliveira Santos |
| Abstract: | A partir da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser considerados como entes federativos, com autonomia administrativa, política e tributária. E houve, também, um significativo aumento de suas atribuições e competências. No entanto, passados mais de 30 anos, muitos municípios ainda são, demasiadamente, dependentes de transferências financeiras, do Estado e da União, para suprir suas receitas, devido à baixa arrecadação dos tributos de sua competência. O presente trabalho tem como objetivo analisar como ocorrem os processos de arrecadação e fiscalização tributária no município de Ribeirão das Neves – MG, a partir da percepção dos auditores fiscais. Para tanto, utiliza, como estratégia de pesquisa, um estudo de caso. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que foi realizada através de entrevistas semiestruturadas com os auditores fiscais do município. Seu intuito foi identificar as oportunidades, as deficiências e os desafios da Gestão Tributária Municipal, para garantir uma melhor arrecadação dos tributos, de competência do município. E com isso diminuir a fadigada dependência dos repasses dos outros entes federados para sustentar suas despesas. Os resultados da pesquisa, demonstraram que os gestores municipais não vêm primando, como deveriam, pela modernização e estruturação do Setor de Fiscalização Tributária. A fim de garantir potenciais soluções para uma melhor arrecadação tributária ao município. E com isso, tornar mais efetiva sua autonomia, ante as dependências decorrentes do federalismo fiscal brasileiro. |
| Abstract: | The present work aims to analyze how the processes of tax collection and supervision occur in the cities. For this purpose, it uses, as a research strategy, a case study: The city of Ribeirão das Neves, in the state of Minas Gerais. This is a qualitative research, which was carried out through semi-structured interviews with the tax auditors of the municipality. Its goal is to identify the opportunities, shortcomings and challenges of the Municipal tax management, to ensure a better collection of taxes of competence of the city, reducing the fatigued dependence on the taxes relief of other federated entities to sustain their expenses. The results of that research showed that the municipal managers have not been priming, as they should, the modernization and structuring of the Tax Surveillance Sector, to ensure potential solutions in the search for a better tax collection to the city. This way, it would make their autonomy more effective in relation to the dependencies resulting from the Brazilian fiscal federalism. |
| Subject: | Administração pública Ribeirão das Neves Política e governo |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal(EAD) |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/49070 |
| Issue Date: | 13-May-2019 |
| Appears in Collections: | Especialização em Gestão Pública Municipal |
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