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http://hdl.handle.net/1843/49185| Type: | Dissertação |
| Title: | Perfil sociodemográfico e tratamento em saúde de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei |
| Authors: | Aline Sanches Oliveira |
| First Advisor: | Fernando Machado Vilhena Dias |
| First Co-advisor: | Helian Nunes de Oliveira |
| First Referee: | Romina Moreira Magalhães Gomes |
| Second Referee: | Vívian Andrade Araújo Coelho |
| Abstract: | A estruturação dos fundamentos jurídicos referentes à aplicação das medidas de segurança (MS) e à assistência em saúde prestada às pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei constitui um grande desafio. No Brasil, a MS permanece em discordância em relação aos direitos e garantias previstas pela Constituição Federal de 1988 e à Lei nº 10.216/2001. Trata-se de indivíduos estigmatizados e que ainda se encontram fragmentados entre os saberes do direito e da saúde, submetidos a uma assistência precária. O presente trabalho objetivou descrever e problematizar o perfil sociodemográfico e o tratamento em saúde direcionado a essa população, tendo como ponto de partida a coleta de dados em um estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico de Minas Gerais. Foi realizado estudo transversal descritivo, de análise documental, em que foram avaliados prontuários de 54 indivíduos do sexo masculino. Uma vez que a coleta de dados foi restrita a um único estabelecimento que recebia apenas homens, não foi possível a análise de amostra referente ao sexo feminino. Os dados foram compilados e expressos por meio de estatística descritiva. Observou-se o predomínio de características sociodemográficas que indicavam vulnerabilidade social. O diagnóstico de esquizofrenia foi o mais prevalente (70,4%) e 98,2% da amostra fazia uso de antipsicóticos. A maior parte (75,9%) já havia realizado tratamento psiquiátrico previamente à prática do delito. Homicídio foi o crime mais comum (48,1%), 48,1% eram reincidentes e 85,2% estavam internados há menos de 4 anos. O perfil sociodemográfico dos indivíduos internados na instituição é semelhante ao perfil geral da população prisional brasileira: homens, adultos jovens, solteiros, negros, com baixa escolaridade e sem qualificação profissional. O cuidado em saúde ofertado é inadequado, sendo essencial o desenvolvimento de estudos que possam orientar a criação de novas políticas públicas e o fortalecimento dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial, para que possamos avançar rumo à extinção dos manicômios judiciários. |
| Abstract: | The structuring of the legal foundations referring to the application of security measures (SM) and the health care provided to people with mental suffering in conflict with the law constitutes a great challenge. In Brazil, MS remains in disagreement with the rights and guarantees provided for by the Federal Constitution of 1988 and Law No. 10,216/2001. These are stigmatized individuals who are still fragmented between the knowledge of law and health, subjected to precarious care. The present work aimed to describe and problematize the sociodemographic profile and the health treatment directed to this population, having as a starting point the collection of data in a psychiatric custody and treatment establishment in Minas Gerais. A descriptive cross-sectional study of document analysis was carried out, in which the medical records of 54 male individuals were evaluated. Since data collection was restricted to a single establishment that received only men, it was not possible to analyze a sample referring to females. Data were compiled and expressed using descriptive statistics. There was a predominance of sociodemographic characteristics that indicated social vulnerability. The diagnosis of schizophrenia was the most prevalent (70.4%) and 98.2% of the sample used antipsychotics. Most (75.9%) had already undergone psychiatric treatment prior to committing the crime. Homicide was the most common crime (48.1%), 48.1% were repeat offenders and 85.2% had been hospitalized for less than 4 years. The sociodemographic profile of individuals admitted to the institution is similar to the general profile of the Brazilian prison population: men, young adults, single, black, with low education and without professional qualifications. The health care offered is inadequate, and it is essential to develop studies that can guide the creation of new public policies and the strengthening of the Psychosocial Care Network devices, so that we can move towards the extinction of judicial asylums. |
| Subject: | Medidas de Segurança Hospitais Psiquiátricos Crime Sistemas de Apoio Psicossocial Transtornos Mentais Dissertação Acadêmica |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | MEDICINA - FACULDADE DE MEDICINA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência |
| Rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/49185 |
| Issue Date: | 29-Nov-2022 |
| metadata.dc.description.embargo: | 29-Nov-2024 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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