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http://hdl.handle.net/1843/50232
Type: | Tese |
Title: | Luzes sobre o direito português : os projetos de Códigos de Direito Criminal e de Direito Público de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798) |
Authors: | Sofia Alves Valle Ornelas |
First Advisor: | Luiz Carlos Villalta |
First Referee: | João Pinto Furtado |
Second Referee: | Adriana Romeiro |
Third Referee: | Laura Beck Varela |
metadata.dc.contributor.referee4: | Álvaro de Araújo Antunes |
Abstract: | O presente trabalho analisa a diversidade das Luzes sobre o direito e suas mediações no contexto português da segunda metade do século XVIII. Depois de analisados os vários sentidos acercas das Luzes, foram investigadas suas possíveis repercussões no âmbito jurídico. Entre elas, destaca-se que o direito ilustrado, ainda no século XVII, reconstruiu o sentido do jusnaturalismo em uma perspectiva mais humanista e racional. As legislações também passaram a ser organizadas em códigos sistematizados de forma racional dedutiva. A partir dessas considerações acerca do direito ilustrado, foi abordada a situação controversa da realidade setecentista portuguesa sob o Reformismo Ilustrado. No que tange ao conhecimento jurídico, Portugal encontrou forte inspiração nas Luzes, materializadas na Lei da Boa Razão (1769), na reestruturação curricular da Faculdade das Leis (1772) e nos projetos de códigos de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798). Dessa forma, as Luzes e suas apropriações sobre o direito estiveram em voga em Portugal como nos demais pontos da Europa no período moderno. |
Abstract: | The work analyses the diversity of the Juridical Enlightenment and its mediations in the Portuguese context of the second half of the eighteenth century. After analysing the various meanings of this movement were investigated its possible repercussions in the juridical framework. Among them, it is emphasized that the Illustrated Right, even in the seventeenth century, rebuilt the sense of natural law in a more humanistic and rational perspective. The laws also were organized in systematic codes of deductive rationally. From these considerations the Illustrated Right, addressed the controversial situation of the Portuguese eighteenth-century reality under the Reformism Illustrated. Regarding the legal knowledge, Portugal met with strong inspiration from the Enlightenment materialized by Law of Good Reason (1769), the curricular restructuring of the Law School in Coimbra University (1772) and the projects legal codes from Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798). Thus, the Enlightenment and its appropriations about Right in Portugal were in vogue as in other parts of Europe in the modern period. |
Subject: | História - Teses Direito - Portugal - Teses Portugal - História - Teses Reis, Pascoal de Mello Freire dos, 1738-1798 Santos, Antônio Ribeiro dos, 1745-1818 |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em História |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/50232 |
Issue Date: | 27-Nov-2015 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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