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http://hdl.handle.net/1843/50364
Type: | Dissertação |
Title: | Direito de recusa ao trabalho com riscos graves e iminentes: O paradoxo entre o direito positivado e a prática no trabalho dos eletricitários que atuam em uma empresa estatal de MG |
Authors: | Claudio Jeová Sétimo Brandão |
First Advisor: | Geraldo Márcio Alves dos Santos |
First Co-advisor: | Márcio túlio Viana |
First Referee: | Inajara de Salles Viana Neves |
Second Referee: | Cezar Luiz De Mari |
Abstract: | A presente pesquisa tem como eixo central a abordagem sobre o tema direito de recusa ao trabalho com riscos graves e iminentes. Assim, buscamos discutir, apresentar e identificar suas principais contradições e complexidades na relação do trabalho que se apresenta com riscos graves e iminentes, privilegiando o ponto de vista dos trabalhadores eletricitários efetivos que atuam no município de Belo Horizonte/MG, mais especificamente da área técnica e de manutenção de energia de alta tensão de uma empresa estatal do estado de Minas Gerais. O referencial teórico-metodológico contará com o trabalho como categoria analítica central, (Marx, 1985; Saviani, 2006; Antunes,2018), o princípio educativo do trabalho (Gramsci, 1995; Saviani,1994; Santos, 2004; 2010), saúde e segurança do trabalho (Calvo, 2020; Freitas, 1994; Lima, 2015, Calvo, Ferreira, Cunha e Mendes, 2020) e o direito do trabalho (Viana, 1996; 2000; 2017, Saraiva, 2017, Delgado, 2017). A metodologia utilizada tem como principal viés fazer uma abordagem descritiva, com análises e interpretações dentro da perspectiva da pesquisa qualitativa, além de uma revisão bibliográfica. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas realizada de forma remota e presencial com os trabalhadores eletricitários do quadro ativo da empresa entre maio a setembro de 2022. As entrevistas buscam identificar de que forma os trabalhadores percebem e se utilizam do direito de recusa na pratica diária de seu trabalho, apresentado como possibilidade de ser utilizado como instrumento de segurança, saúde e de preservação a vida. A pesquisa demostrou que o direito de recusa é um tema complexo e paradoxal no sentido de ser um direito positivado, mas que ainda não traz garantias ao trabalhador e que pouco a utiliza em seu benefício. Por fim, apresentamos como proposta de produto ou recurso educativo, uma cartilha direcionada aos trabalhadores eletricitários, cujo conteúdo terá a finalidade de informar sobreo direito de recusa ao trabalho, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho. |
Abstract: | The present research has as its central axis the approach on the subject of the right to refuse to work with serious and imminent risks. Thus, we seek to discuss, present and identify its main contradictions and complexities in the work relationship that presents serious and imminent risks, favoring the point of view of effective electrical workers who work in the city of Belo Horizonte/MG, more specifically in the technical area. and maintenance of high voltage energy for a state-owned company in the state of Minas Gerais. The theoretical-methodological framework will have work as a central analytical category (Marx, 1985; Saviani, 2006; Antunes, 2018), the educational principle of work (Gramsci, 1995; Saviani,1994; Santos, 2004; 2010), health and work safety (Calvo, 2020; Freitas, 1994; Lima, 2015, Calvo, Ferreira, Cunha and Mendes, 2020) and labor law (Viana, 1996; 2000; 2017, Saraiva, 2017, Delgado, 2017). The methodology used has as its main bias to make a descriptive approach, with analyzes and interpretations within the perspective of qualitative research, in addition to a bibliographic review. Semi-structured interviews were carried out remotely and in person with electrical workers on the company's active staff between May and September 2022. The interviews sought to identify how workers perceive and use the right of refusal in the daily practice of their work, presented as a possibility of being used as an instrument of safety, health and preservation of life. The research showed that the right of refusal is a complex and paradoxical issue in the sense of being a positive right, but that still does not bring guarantees to the worker and that little is used for their benefit. Finally, we present, as a proposal for a product or educational resource, a booklet aimed at electrical workers, whose content will aim to inform about the right to refuse work, safety and well-being in the work environment. |
Subject: | Eletricidade - Avaliação de riscos Direito do trabalho - Aspectos educacionais Eletricidade - Acidentes Eletricidade - Acidentes Trabalhadores da indústria elétrica - Segurança do trabalho Saúde e trabalho |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação e Docência |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/50364 |
Issue Date: | 10-Jan-2023 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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