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Type:	Dissertação
Title:	A disputa pela legitimidade do ativismo extrainstitucional na Nova República
Other Titles:	The dispute over the legitimacy of extra-institutional activism in the New Republic of Brazil
Authors:	Juliano Canedo Antunes
First Advisor:	Ricardo Fabrino Mendonça
metadata.dc.contributor.advisor2:	Filipe Mendes Motta
First Referee:	Priscila Delgado de Carvalho
Second Referee:	Thiago Aparecido Trindade
Abstract:	A disputa pela relevância e pela legitimidade da atuação da população fora das vias eleitorais em uma democracia, seja por vias institucionais ou fora delas, é antiga tanto na teoria democrática, quanto nas próprias democracias. Embora a redemocratização do Brasil em 1988 tenha surgido com um forte protagonismo de movimentos sociais e embora ela tenha sido marcada por uma gama de tentativas de ampliar as oportunidades de participação da população em instituições participativas, a legitimidade do ativismo extrainstitucional no Brasil permaneceu em disputa ao longo de toda a Nova República. Uma série de relatórios e denúncias vêm registrando que essa questão se acirrou em meio à crise da democracia que atinge o país desde o ciclo de protestos de 2013, trazendo sinais de criminalização de movimentos sociais e protestos por parte do executivo, do judiciário e do legislativo no país. Diante desse quadro, essa dissertação se propõe o objetivo de compreender os deslocamentos de sentidos de democracia imbricados nas disputas sobre a legitimidade do ativismo extrainstitucional no Brasil, no período da Nova República no legislativo federal. Para tanto, partimos da noção de que a democracia é um significante vazio atravessado por diferentes debates e propomo-nos a observar suas variações a partir de cinco eixos estruturantes que organizam o amplo debate democrático, quais sejam: (1) a participação e o autogoverno; (2) a legalidade e o império da lei; (3) a accountability, o monitoramento e a transparência; (4) a igualdade e os direitos fundamentais; (5) a liberdade de expressão e de contestação. A escolha desses eixos é desenvolvida e justificada no capítulo dois. Essa observação foi feita em 180 documentos legislativos do período voltados ao tema organizados em cinco clusters que congregam diferentes discussões: (1) A lei de segurança nacional; (2) a lei antiterrorismo; (3) a regulação de protestos; (4) a regulação da atividade policial; (5) a tática das ocupações. Para fundamentar a pesquisa, trazemos dois capítulos teóricos reunindo discussões teóricas sobre as variações de sentidos de democracia e a emergência dos movimentos sociais nas democracias contemporâneas. Como resultado dessa investigação, apresentamos um capítulo empírico com uma densa descrição dessas discussões no legislativo nacional acompanhada de uma análise os diferentes debates sobre a democracia contidos nessa disputa. A deslegitimação do ativismo extrainstitucional é pautada por uma noção de democracia cada vez mais marcada pela lei e pela ordem e cada vez menos atravessada pela noção de limites, prescrições ou monitoramento dos poderes do estado. A legitimação, por sua vez, é marcada por uma defesa de direitos fundamentais, do estado de direito e do direito à contestação e cada vez menos aborda o ativismo extrainstitucional como forma de participação.
Subject:	Ciência política - Teses Movimentos sociais - Teses Democracia - Teses
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/50825
Issue Date:	10-Jun-2022
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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