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http://hdl.handle.net/1843/51069| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O processo de construção técnica e política para a instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir no novo Plano Diretor de Belo Horizonte |
| Autor(es): | Rosiele Fraga Nogueira da Matta |
| primer Tutor: | Raquel Garcia Gonçalves |
| primer miembro del tribunal : | João Bosco Moura Tonucci Filho |
| Segundo miembro del tribunal: | Helena D’Agosto Miguel Fonseca |
| Resumen: | A presente pesquisa propôs-se a realizar a análise crítica do processo de construção técnica e política para a instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) em Belo Horizonte. Este estudo insere-se no recente contexto do debate do Projeto de Lei do novo Plano Diretor da cidade, que tramitou na Câmara Municipal de Belo Horizonte de 2015 a 2019 e foi aprovado em agosto de 2019 como Lei 11.181, de 2019. Essa lei institui o novo Plano Diretor do Município e o citado instrumento de gestão da valorização do solo urbano, apoiado no coeficiente de aproveitamento básico único e unitário para todo o território municipal. Da entrada do Projeto de Lei do novo Plano Diretor na Câmara Municipal em 2015, até sua aprovação em 2019, o principal ponto de embate foi a legitimidade de se implantar a OODC em Belo Horizonte, pois a equalização de direitos, a redistribuição da mais-valia fundiária e a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização, aspectos que pareciam benefícios óbvios aos olhos dos defensores do instrumento, ganharam, no entanto, interpretações diferentes entre os agentes que compõem o cenário urbano de disputa. Ao descortinar o processo de instituição da Outorga Onerosa em Belo Horizonte, a investigação não só amplia a compreensão acerca do instrumento, mas, principalmente, desvela os conflitos entre os diversos agentes da produção do espaço urbano manifestos nessa discussão. Para tanto, a pesquisa despe os aspectos da ferramenta que foram alvo de contestação por alguns grupos da sociedade e evidencia, apoiando-se nos conceitos de campo, agente e habitus de Bourdieu (2004), os mais variados interesses que estão por trás das estratégias adotadas por esses diferentes agentes da produção do espaço urbano. Nesse sentido, são utilizados métodos qualitativos, com técnicas de pesquisa documental, por meio da análise de reportagens da época, da consulta às páginas das redes sociais dos movimentos que discutiram a temática, do exame dos materiais de divulgação que foram veiculados, bem como da avaliação das atas de audiências e eventos públicos sobre o novo Plano Diretor. |
| Abstract: | This research aims to carry out a critical analysis of the technical and political construction process for the institution of the sale of building rights, in Belo Horizonte. This study is part of the recent context of the debate on the Bill of the city's new Master Plan, which was processed at the Municipality of Belo Horizonte from 2015 to 2019 and was approved in August 2019 as Law 11,181, of 2019. This law institutes the new Master Plan of the Municipality and the aforementioned management instrument for the valorization of urban land, supported by the single and unitary basic utilization coefficient for the entire municipal territory. From the entry of the new Master Plan Bill in the City Council in 2015, until its approval in 2019, the main point of conflict was the legitimacy of implementing the sale of building rights in Belo Horizonte, as the equalization of rights, the redistribution of more land value and the fair distribution of the burdens and benefits of urbanization, aspects that seemed to be obvious benefits in the eyes of the instrument's defenders, gained, however, different interpretations among the agents that make up the urban dispute scenario. By unveiling the process of instituting the sale of building rights in Belo Horizonte, the investigation not only broadens the understanding of the instrument, but mainly, it unveils, based on Bourdieu's field, agent and habitus concepts, the conflicts between the various agents in the production of urban space manifested in this discussion. Therefore, the research strips away the aspects of the tool that were contested by some groups in society and highlights the most varied interests that lie behind the strategies adopted by these different agents in the production of urban space. For this purpose, qualitative methods are used, with documentary research techniques, through the analysis of reports from the time, consulting the social media pages of the movements that discussed the theme, examining the dissemination materials that were broadcast, as well as the evaluation of the minutes of hearings and public events on the new Master Plan. |
| Asunto: | Política urbana Espaço urbano Conflito de interesses |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/51069 |
| Fecha del documento: | 15-feb-2023 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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