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Type: Tese
Title: Cooperação federativa e financiamento da educação no atual PNE (2014-2024) : uma análise dos processos de implementação do SNE, do CAQi e do CAQ
Authors: Vinicius Baptista Soares Lopes
First Advisor: Telma Maria Gonçalves Menicucci
First Referee: Carlos Roberto Jamil Cury
Second Referee: Fernando Luiz Abrucio
Third Referee: Luciana Leite Lima
metadata.dc.contributor.referee4: Marcia Miranda Soares
Abstract: O objetivo desta tese é analisar a implementação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a partir de um enfoque nas duas dimensões consideradas estruturantes deste PNE e que pressupõem atuação preponderante do governo federal, quais sejam, (i) as relações de cooperação entre os entes federados e de colaboração entre os sistemas de ensino e (ii) o financiamento da educação. No caso, afeta à primeira dimensão, procuramos analisar o processo de implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), bem como, afeta à segunda dimensão, procuramos analisar o processo de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ), processos estes que deveriam ser liderados pelo Ministério da Educação. Por meio de uma pesquisa qualitativa - cujos dados e informações foram obtidos através de entrevistas e de fontes documentais primárias e secundárias - subsidiada por argumentos teóricos típicos do subcampo de estudos sobre implementação de políticas públicas, consideramos como principais fatores que afetam a implementação de programas e projetos, destacadamente das supramencionadas iniciativas constantes no atual PNE: (i) o processo de elaboração do Plano visto como uma política pública; (ii) suas características específicas; (iii) a capacidade política da(s) agência(s) implementadora(s) e, por fim, (iv) os contextos político e econômico mais gerais em que a implementação ocorre. No caso, em relação à elaboração deste Plano, processo marcadamente participativo e permeado por diversas e intensas disputas entre as comunidades de advocacy do campo educacional e o poder executivo federal, constatamos que as propostas do governo foram amplamente derrotadas, sobretudo quando da tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. Ou seja, o próprio governo federal, principal responsável pela implementação das supramencionadas agendas estruturantes, saiu derrotado em suas preferências quando do processo de elaboração do atual PNE. Já em relação às características deste Plano Nacional, justamente pela preponderância das preferências das comunidades de advocacy, é possível concluir que a lei instituidora do Plano se tornou consideravelmente ampla e complexa, de maneira que, para ser implementada, o governo federal deveria despender vultosos esforços, principalmente do ponto de vista da construção de acordos, da necessária articulação com o Congresso Nacional e/ou com estados e municípios, bem como do ponto de vista orçamentário, o que se mostrou sobremaneira custoso. Na prática, o governo federal não demonstrou possuir as capacidades políticas requeridas para implementar o SNE, o CAQi e o CAQ, o que se tornou evidente pelas sucessivas e controversas decisões tomadas pela Presidência da República, uma vez que tais decisões não apenas contribuíram para enfraquecer o Ministério da Educação; implicaram a perda de protagonismo da própria agenda concernente ao PNE como marco orientador das políticas educacionais no país. Por fim, não bastassem estes fatores endógenos à agenda instituinte do Plano Nacional, destacamos que os contextos político e econômico mais gerais em que o processo de implementação do Plano transcorreu também não foram favoráveis. Afinal, desde que reeleita a presidente Dilma Rousseff, o país mergulhou numa crise política que acabou por demandar da Presidência da República a concentração de esforços, no sentido de se tentar amainar a crise instaurada e manter a governabilidade, com consequências negativas sobre a capacidade de o governo federal dedicar atenção a diversas outras agendas, entre as quais a educação. Além disso, a crise econômica que deu sinais de recrudescimento desde 2015, contrariamente ao cenário de otimismo característico do processo de elaboração do atual PNE, também implicou a retração dos gastos públicos, com consequências inequívocas sobre a possibilidade de viabilização de agendas que dependiam diretamente do aumento de investimentos por parte da União.
Abstract: The purpose of this PhD dissertation is to analyze the implementation of the current National Plan of Education (NPE) in Brazil 2014-2024, with a focus upon the two dimensions considered structural of this NPE, which are, federalism and education financing. Concerning the first dimension, we analyze the implementation process of the National System of Education (NSE) and, as for the second, we analyze the implementation processes of both - the initial Quality-Student Cost (iQSC) and the Quality-Student Cost (QSC), initiatives that ought to be led by the Brazilian Ministry of Education. Using qualitative research - whose data and information were obtained from interviews and primary and secondary documentary sources -, subsidized by theoretical arguments derived from the public policy implementation subfield and considering the above three initiatives mentioned earlier, we found that the following factors influenced the implementation of the NPE: (i) the process of policy formation; (ii) the policy characteristics; (iii) the political capacity and, finally, (iv) the political and economic context in which implementation occurs. Regarding the elaboration of the NPE, process vastly participative and permeated by several and intense disputes between advocacy communities and the executive power, we verified that the government’s proposals were tremendously defeated, above all considering the proceedings of the NPE’s draft at the National Congress. In other words, the federal government, chiefly responsible for implementing the aforementioned three initiatives, become defeated, in relation to its preferences, when the process of NPE’s elaboration. Concerning the National Plan’s characteristics, precisely due to the preponderance of advocacy communities’ preferences over the government ones, we may conclude that the Law that formalized NPE become considerably broad and complex. Therefore, to be implemented, the federal government should commit to large efforts, mostly from the perspective of agreements building, the need of articulation with the Congress and with the subnational entities as well as from the budgetary perspective, which appeared quite implausible. In practice, the federal government did not demonstrate the political capacities required to implement the NSE, the iQSC and the QCS, which became evident from successive and controversial decisions taken by the Presidency, considering that these decision contributed not only for weaken the Ministry of Education; they entailed the loss of protagonism of the NPE as the main guided that oriented educational policies in Brazil. Finally, taking into account these endogenous factors were not enough to explain that the implementation deficits perceived in the National Plan of Education, we emphasized that political and the economical contexts in which the implementation of NPE occurred was not favorable as well. After all, since the reelection of the president Dilma Rousseff, the country was submerged into a political crisis that demanded a concentration of efforts from the presidency, as a tentative of diminishing the crisis and of the governability maintenance, which implied negative consequences over the capacity of the federal government in maintaining focus on social agendas, including the educational one. Furthermore, the economic crisis which resurfaced in 2015, in opposition to the scenario of optimism which characterized the elaboration of the current NPE, also entailed a budgetary retractions, revealing impacts on the possibility of implementing agendas that were depended upon the rise of federal investments.
Subject: Ciência política - Teses
Políticas públicas - Teses
Plano Nacional de Educação (Brasil) - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/51610
Issue Date: 14-Dec-2021
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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