Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/51706
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dc.creatorFrederico Cordeiro Martinspt_BR
dc.creatorPriscila Reis Dos Santospt_BR
dc.creatorRodrigo Moreno Marquespt_BR
dc.date.accessioned2023-04-06T20:01:00Z-
dc.date.available2023-04-06T20:01:00Z-
dc.date.issued2021-
dc.citation.volume26pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage74pt_BR
dc.citation.epage93pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5433/1981-8920.2021v26n1p74pt_BR
dc.identifier.issn1981-8920pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/51706-
dc.description.abstractIntroduction: The application of the right to oblivion in the digital context by Brazilian courts has proved to be a controversial topic inserted in the list of information policies, especially when the ways of disseminating information about people and information become more frequent, varied and easy. the facts that surround them, creating a fine line between privacy and freedom of expression. Objective: To analyze the pronouncements of the Brazilian courts regarding the application of the right to forgetting in the digital context. Methodology: To achieve this goal, a research was carried out based on bibliographic and documentary surveys, whose methodological path is presented in the third section of this article. Before it, the right to be forgotten on the internet is the subject addressed in the second section of the text. The following is a summary resulting from the examination of the judgments selected for the study and, at the end, the final considerations on the topic under discussion. Results: Among the results achieved, it is proved that, in addition to the right to be forgotten, the parties who initiated the actions intended to be indemnified in equity aspects. It was also noted that a recurring theme in the cases studied is the limit between the right to be forgotten and information. Conclusions: It was found, given the low rate of acceptance of the lawsuits among the analyzed judgments, that notall requests are granted in the Brazilian courts. It was also concluded that the legal texts and doctrines have not been sufficient to support the decisions of the courts, since authors who were absent in the judgments currently guarantee even co-citations in the sentences.pt_BR
dc.description.resumoIntrodução: A aplicação do direito ao esquecimento no contexto digital pelos tribunais brasileiros tem se mostrado como um controverso tema inserido no rol das políticas de informação, especialmente quando se tornam mais frequentes, variadas e fáceis, as formas de divulgação de informações sobre as pessoas e os fatos que as envolvem, criando uma tênue linha entre a privacidade e a liberdade de expressão.Objetivo: Analisar os pronunciamentos dos tribunais brasileiros no que tange a aplicação do direito ao esquecimento no contexto digital. Metodologia: Para consecução deste intento, realizou-se uma pesquisa baseada em levantamentos bibliográfico e documental, cujo percurso metodológico é apresentado na terceira seção deste artigo. Antes dela, o direito ao esquecimento na internet é o assunto abordado na segunda seção do texto. A seguir, apresenta-se uma síntese decorrente do exame dos acórdãos selecionados para o estudo e, ao final, as considerações finais sobre o tema em debate. Resultados: Dentre os resultados alcançados, comprova-se que, além do direito de serem esquecidas, as partes que intentaram as ações pretendiam ser indenizadas em aspectos patrimoniais. Notou-se, ainda, que um tema recorrente nos casos estudados é o limite entre o direito ao esquecimento e à informação. Conclusões: Depreendeu-se, dado o baixo índice de acolhimento das ações dentre os acórdãos analisados, que nem todos os pedidos encontram provimento na justiça brasileira. Concluiu-se, também, que os textos legais e doutrinas não têm sido suficientes para embasarem as decisões dos tribunais, pois autores antes ausentes nos acórdãos garantem, atualmente, até mesmo cocitações nas sentenças.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofInformação & informaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectEsquecimento digitalpt_BR
dc.subjectSuperior tribunal de justiçapt_BR
dc.subjectPolítica de informaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subject.otherInternet - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil - Tribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subject.otherPolítica de informaçãopt_BR
dc.titleEsquecimento digital nos tribunais brasileiros: o direito ao esquecimento nos acórdãos no superior tribunal de justiçapt_BR
dc.title.alternativeDigital oblivion in brazilian courts: the right to be forgotten according to the judgments of the superior court of justicept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/39040pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2602-249Xpt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6320-4874pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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