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Type: Dissertação
Title: Financiamento da assistência farmacêutica e disponibilidade de medicamentos básicos no município de Belo Horizonte.
Authors: Ana Emília de Oliveira Ahouagi
First Advisor: Juliana Alvares Teodoro
First Referee: Daniel Resende Faleiros
Second Referee: Fabiola Sulpino Vieira
Abstract: Medicamentos estão presentes em várias etapas da assistência à saúde, impactando diretamente em sua resolutividade e, por isso, o acesso a eles deve ser garantido em sistemas universais. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui políticas que buscam fortalecer o acesso a medicamentos que visam atender as prioridades de saúde da população. Uma importante estratégia para o alcance desse objetivo tem sido a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que define a organização e a forma de acesso a medicamentos de uso ambulatorial no SUS. É a Atenção Primária à Saúde (APS) o nível de atenção em que os usuários são atendidos para acompanhamento das suas condições de saúde mais prevalentes. Assim, a disponibilidade de medicamentos nos serviços que compõem a APS deve ocorrer de forma oportuna, em quantidade e qualidade adequadas. As demandas de medicamentos na APS são atendidas por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), e, para isso, são previstos recursos das três esferas de governo para sua sustentação. Apesar de possuir previsão de financiamento específica, os valores podem ser insuficientes e afetar a disponibilidade de medicamentos na APS. O município de Belo Horizonte, Minas Gerais (BH/MG) possui 152 unidades da APS e todas contam com uma farmácia para atendimento da população. O presente estudo avaliou a relação entre o financiamento do CBAF e a disponibilidade de medicamentos nas farmácias da APS de BH/MG, no período de 2018 a 2020. Para isso, foram obtidos os valores pactuados para o financiamento do CBAF no município conforme previsão de contrapartidas de responsabilidade da União, Estado e Município descritos na legislação em cada ano, e comparado com os recursos alocados pela gestão municipal na aquisição dos itens do componente. A disponibilidade dos medicamentos do CBAF nas 152 farmácias da APS foi verificada pelo registro no sistema informatizado de dispensação no período estudado e realizada a média dos valores obtidos. Os resultados mostram que os valores pactuados para financiamento do CBAF ao município foram de R$ 28.376.861,82 em 2018, R$ 28.432.741,25 em 2019 e R$ 29.047.414,65 em 2020. Esses valores são inferiores aos gastos realizados pelo município com aquisição de itens do CBAF no período, com verificação de déficit de R$ 11.474.977,13, R$ 18.768.269,64, R$ 21.946.207,53 em 2018, 2019 e 2020 respectivamente. A disponibilidade de medicamentos do CBAF nas farmácias da APS foi de 88,71% em 2018, 94,01% em 2019 e 92,22%, em 2020. Com os resultados, conclui-se que os recursos previstos foram insuficientes para aquisição de itens do CBAF em todos os anos estudados, obrigando a gestão municipal a realizar investimentos superiores à sua contrapartida. Essa situação de desequilíbrio dos aportes de recursos entre as esferas de governo e a insuficiência de recursos para financiamento do CBAF representa um risco importante para a disponibilidade de medicamentos nas farmácias públicas da APS, sendo urgente a atualização dos valores pactuados com previsão de reajustes anuais.
Abstract: Medicines are present in various stages of health care, directly affecting their resolution and, therefore, access to them must be guaranteed in universal health systems. The Unified Health System (SUS) includes policies that seek to strengthen access to medicines, especially essential ones, which aim to meet most of the population's health needs. An important strategy for achieving this objective has been the adoption of the National List of Essential Medicines (RENAME), which defines the organization and form of access to outpatient medications in the SUS. An important strategy for achieving this objective has been the adoption of the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME - National List of Essential Medicines) which defines an organization and a form of access to outpatient medication in the SUS. Primary Health Care (PHC) is the level of care in which users are assisted to monitor their most prevalent health conditions. Thus, the availability of medicines in the services that make up the PHC must occur in a timely manner, in adequate quantity and quality. The demands for medicines in the PHC are met through Basic Component of Pharmaceutical Assistance (CBAF - Basic Component of Pharmaceutical Services), and, for this, resources from the three spheres of government are provided for their support. Despite having specific funding forecasts, the values are not updated, and the availability of medicines in PHC may be insufficient and accessible. The city of Belo Horizonte, Minas Gerais (BH/MG) has 152 primary healthcare units, and all of them have a pharmacy to serve the population. The present study evaluated the relationship between CBAF funding and the availability of drugs in APS pharmacies in BH/MG, from 2018 to 2020. For this, the amounts agreed upon for financing the CBAF in the municipality were obtained according to the forecast of counterparts under the responsibility of the Union, State and Municipality described in the legislation in each year, and the resources invested by the municipal management in the acquisition of the component items were verified. The availability of CBAF drugs in the 152 PHC pharmacies was verified by registering them in the computerized dispensing system during the period studied and the average of the values obtained was calculated. The results show that the agreed amounts for CBAF financing to the municipality were R$ 28,376,861.82 in 2018, R$ 28,432,741.25 in 2019 and R$ 29,047,414.65 in 2020. These values are lower than the investments made by the municipality with the acquisition of CBAF items in the period, with a deficit of R$ 11,474,977.13, R$ 18,768,269.64, R$ 21,946,207.53 in 2018, 2019 and 2020 respectively. The availability of CBAF drugs in APS pharmacies was 88.71% in 2018, 94.01% in 2019 and 92.22% in 2020. With the results, it is concluded that the planned resources were insufficient for the acquisition of CBAF items in all the years studied, forcing the municipal management to make investments greater than its counterpart. This situation of imbalance in the allocation of resources between the spheres of government and the lack of resources to finance the CBAF represents an important risk for the availability of medicines in public pharmacies within the scope of the PHC, and it is urgent to update the values agreed with the forecast of readjustments annual.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FARMACIA - FACULDADE DE FARMACIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistencia Farmaceutica
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/51861
Issue Date: 9-Dec-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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