Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/52370
Type: Tese
Title: Efeitos dos arranjos federativos sobre o desenvolvimento do ensino primário e secundário, na Argentina, e fundamental e médio no Brasil
Other Titles: Effects of federative arrangements on the development of primary and secundary education, in Argentina, and fundamental and secundary in Brazil
Authors: Carina Rabelo de Souza Fonseca
First Advisor: Telma Maria Gonçalves Menicucci
First Referee: José Angelo Machado
Second Referee: José Geraldo Leandro
Third Referee: Carlos Roberto Jamil Cury
metadata.dc.contributor.referee4: Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Abstract: A tese busca contribuir com os estudos acerca dos efeitos do federalismo sobre políticas universais e equânimes, de forma a constranger ou favorecer a adoção e expansão dessas políticas. Como forma de organização política do Estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, o federalismo é considerado por estudos institucionalistas como um fator que pode explicar a origem e desenvolvimento das políticas públicas. Tal relação é complexa e recíproca, contingente no tempo e no espaço, podem ter efeitos distintos em contextos, períodos históricos e países diferentes e varia de acordo com o arranjo federativo de cada política. O objetivo da tese é realizar um estudo comparativo das políticas de educação nos níveis primário e secundário, na Argentina, e fundamental e médio, no Brasil, para identificar e analisar os possíveis efeitos de arranjos federativos sobre a adoção, desenvolvimento e resultados do ensino, considerando as suas trajetórias históricas e as configurações dos seus desenhos recentes. A análise da trajetória de formação e expansão dos desenhos federativos da educação, ao longo dos séculos XIX e XX, permite compreender como as suas configurações se desencadearam em arranjos recentes na pós-redemocratização, a partir da década de 1980. Em seguida, a partir da caracterização da estrutura geral do federalismo, na dimensão político-institucional, e dos arranjos federativos das políticas educacionais, nas dimensões administrativa, legislativa e fiscal, na redemocratização, busca-se analisar os seus possíveis efeitos sobre os resultados do ensino, em termos de universalidade e igualdade entre as províncias argentinas e entre os estados brasileiros. A universalidade da educação é analisada nos aspectos de alfabetização da população e de acesso ao ensino, mensurados, respectivamente, pelas taxas de analfabetismo e escolarização líquida. A igualdade é analisada nos aspectos de eficácia (taxa de abandono escolar), eficiência (taxa de distorção idade-série) e qualidade (índice Aprender, na Argentina, e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Brasil). São considerados os indicadores de gasto relativo na educação e de gasto por aluno para analisar a prioridade de investimento no ensino e as capacidades de financiamento das unidades federadas. As condições socioeconômicas também são analisadas – por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Subnacional (IDHS), do coeficiente de Gini e do percentual de pessoas pobres – como fatores externos ao federalismo que podem afetar os resultados educacionais. O estudo mostrou que o federalismo trouxe implicações para o desenvolvimento das políticas educacionais, de tal forma que os arranjos federativos argentino e brasileiro apresentaram algumas características que favoreceram e dificultaram a universalidade e igualdade no ensino. O federalismo longe de ser um obstáculo para a adoção e desenvolvimento de políticas universais, contribuiu para a expansão da educação. Contudo, as trajetórias históricas das políticas de educação, o contexto político democrático e as condições socioeconômicas apareceram como fatores de maior impacto sobre os resultados do ensino, principalmente em termos de igualdade entre as unidades federadas.
Abstract: The thesis seeks to contribute to studies about the effects of federalism on universal and equitable policies, in order to constrain or favor the adoption and expansion of these policies. As a form of political organization of the State, characterized by the territorial division of power, federalism is considered by institutional studies as a factor that may explain the origin and development of public policies. This relationship is complex and reciprocal, contingent on time and space, may have different effects in different contexts, historical periods and countries and varies according to the federative arrangement of each policy. The purpose of the thesis is to carry out a comparative study of education policies at the primary and secondary levels, in Argentina, and fundamental and secondary, in Brazil, in order to identify and analyze the possible effects of federative arrangements on the adoption, development and educational outcomes, considering the their historical trajectories and the configurations of their recent designs. The analysis of the trajectory of formation and expansion of the federative education arrangements, throughout the 19th and 20th centuries, allow us to understand how their configurations were triggered in recent arrangements in the post-redemocratization period, since the 1980s. Then, from the characterization of the general structure of federalism, in the political-institutional dimension, and the federal arrangements of educational policies, in the administrative, legislative and fiscal dimensions, in redemocratization period, the aim is to analyze its possible effects on the educational outcomes, in terms of universality and equality among Argentine provinces and among Brazilian states. Thus, the analysis aim to contribute to the studies on the effects of federalism on universal and redistributive policies, in order to constrain or promote the adoption and expansion of these policies. The universality of education is analyzed in terms of the population's literacy and access to education, measured, respectively, by illiteracy rate and net schooling rate. Equality is analyzed in terms of efficacy (school dropout rate), efficiency (age-grade distortion rate) and quality (Aprender, in Argentina, and Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) in Brazil). Indicators of relative expenditure on education and expenditure per student are considered to analyze the priority of investment in education and the fiscal capacities of the federal units. Socioeconomic conditions are also analyzed – the Subnational Human Development Index (SHDI), the Gini coefficient and the percentage of poor people – as factors external to federalism that may have affect educational outcomes. The study showed that federalism had implications for the development of educational policies, in such a way that the Argentine and Brazilian federative arrangements presented some characteristics that favored and hindered universality and equality in education. Federalism, far from being an obstacle to the adoption and development of universal policies, contributed to the expansion of education. However, the historical trajectories of education policies, the democratic political context and socioeconomic conditions appeared as factors with the greatest impact on educational outcomes, mainly in terms of equality between the federative units.
Subject: Ciência política - Teses
Federalismo - Teses
Ensino - Teses
Educação - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/52370
Issue Date: 3-Mar-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado



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