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http://hdl.handle.net/1843/53108
Tipo: | Tese |
Título: | Obediência e revolução em Immanuel Kant : a derivação do dever jurídico a partir da ideia do direito |
Título(s) alternativo(s): | Obedience and revolution in Immanuel Kant : the derivation of juridical duty from the idea of right |
Autor(es): | Og Almeida Campos |
primer Tutor: | Joãosinho Beckenkamp |
primer miembro del tribunal : | Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno |
Segundo miembro del tribunal: | Alan Ricardo Pereira |
Tercer miembro del tribunal: | Giorgia Cecchinato |
Cuarto miembro del tribunal: | Carlo Gabriel Kszan Pancera |
Resumen: | Esta tese parte de uma nova matriz interpretativa acerca do fundamento da teoria do direito de Kant. Essa reinterpretação sustenta que o direito privado (meu e teu externo), mais precisamente o direito de propriedade, é a base sobre a qual o direito público será erigido. Isso só é possível de ser sustentado na medida em que a ideia do direito precede a ideia do dever estrito desde o estado de natureza. Desse modo, o direito é reconhecido como sendo uma faculdade moral, a saber, uma autorização dada pela razão de os arbítrios se apropriarem e fruírem daquilo que é externo de forma arbitrária, ao bel-prazer. Ao lado do moralmente necessário (proibido ou obrigado), o moralmente possível (permitido) diz respeito ao direito adquirido compor a moralidade por meio do princípio da universalidade. Uma vez que juridicamente o direito precede o dever, as relações externas devem ser entendidas como conformes ao dever, como permitidas, ou lícitas. Sendo assim, reconstituir os passos centrais da ideia de direito desde o estado de natureza servirá de eixo para verificar que o dever jurídico decorre de um juízo sintético a priori, mas que o direito público decorre de um juízo analítico a partir da unificação onilateral dos arbítrios livres. Como todo arcabouço conceitual kantiano está fundamentado na ideia do direito desde o estado de natureza, elementos empíricos não constituem direito. Por este motivo, a ideia do dever de obediência ao estado civil é devida à ideia da sua constituição, assim como a proibição da revolução é devida ao fato de que o direito não decorre de fato injusto. A ideia de revolução só pode ser reconstituída a partir das leis da natureza, como sendo um fato constitutivamente natural. Para reconstituir esse edifício conceitual, o primeiro capítulo se ocupa de estruturar a nova matriz interpretativa a partir dos seus autores originais, especificando as possibilidades e os desafios abertos por ela. No segundo capítulo, reconstitui-se os argumentos fundamentais acerca da dedução do meu e teu externo na doutrina kantiana do direito, com o fito de no terceiro capítulo confirmar que a ideia do direito público está posta desde o estado de natureza. Constatado que o direito público procede analiticamente do direito privado e pode ser conhecido em ideia desde o estado de natureza, passa-se a reconstituir as ideias de obrigação e de revolução no estado civil, no quarto capítulo. A ordenação correta do argumento kantiano confirmará que a ideia da obediência ao Estado se deve à ideia da sua constituição, porque ela exprime a unificação onilateral dos arbítrios compreendidos pelo seu poder. Consequentemente, a ideia do dever de obediência ao Estado expressa o dever de se abster de lesar os arbítrios alheios. Por sua vez, a ideia de revolução se ancora em elementos empíricos, mais precisamente na ideia da imperfeição do próprio Estado. Contudo, a origem do direito não resulta de fatos. Logo a reconstituição da ideia de revolução deve ser feita a partir da sua natureza empírica, não da ideia de direito, porquanto possuem estatutos ontológicos diferentes. |
Abstract: | This thesis starts from a new interpretative matrix about the foundation of Kant's theory of right. This reinterpretation maintains that private law (mine and yours external), more precisely the right to property, is the basis on which public law will be built. This is only possible to be sustained insofar as the idea of right precedes the idea of strict duty from the state of nature. In this way, the law is recognized as being a moral faculty, namely, an authorization given by the reason that the arbitrators appropriate and enjoy what is external in an arbitrary way, at sweet will. Alongside the morally necessary (prohibited or obligated), the morally possible (permitted) concerns the acquired right to compose morality through the principle of universality. Since juridically the right precedes the duty, the external relations must be understood as conforming to the duty, as permitted, or licit. Thus, reconstituting the central steps of the idea of right from the state of nature will serve as an axis to verify that the legal duty derives from a synthetic a priori judgment, but that public law derives from an analytical judgment based on the omnilateral unification of arbitrations free. As the entire Kantian conceptual framework is based on the idea of right from the state of nature, therefore empirical elements do not constitute right. For this reason, the idea of the duty of obedience to the civil state is due to the idea of its constitution, just as the prohibition of revolution is due to the fact that the right does not derive from an unjust fact. The idea of revolution can only be reconstituted from the laws of nature, as a constitutively natural fact. To reconstitute this conceptual edifice, the first chapter deals with structuring the new interpretative matrix from its original authors, specifying the possibilities and challenges opened by it. In the second chapter, the fundamental arguments are reconstituted about the deduction of mine and your external in the Kantian doctrine of right, with the aim of confirming in the third chapter that the idea of public law is posited from the state of nature. Once verified that public law proceeds analytically from private law and can be known in idea from the state of nature, the ideas of obligation and revolution in the civil state are reconstituted in the fourth chapter. The correct ordering of the Kantian argument will confirm that the idea of obedience to the State is due to the idea of its constitution, because it expresses the omnilateral unification of the wills comprised by its power. Consequently, the idea of the duty of obedience to the State expresses the duty to refrain from harming the will of others. In turn, the idea of revolution is anchored in empirical elements, more precisely in the idea of imperfection of the State itself. However, the origin of the right does not result from facts. Therefore, the reconstitution of the idea of revolution must be done from its empirical nature, not from the idea of right, since they have different ontological statutes. |
Asunto: | Filosofia - Teses Direito - Filosofia - Teses Kant, Immanuel, 1724-1804 Obediência - Teses |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Institución: | UFMG |
Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/53108 |
Fecha del documento: | 24-mar-2023 |
Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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OBEDIÊNCIA E REVOLUÇÃO EM IMMANUEL KANT.pdf | Tese apresentada à PPGFil da UFMG | 1.54 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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