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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/53270
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dc.contributor.advisor1Eduardo Moreira da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6330511204692842pt_BR
dc.contributor.referee1Juarez Rocha Guimarãespt_BR
dc.contributor.referee2Leonardo Barro Soarespt_BR
dc.creatorRayanne de Sales Limapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0489171158489474pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-13T22:12:51Z-
dc.date.available2023-05-13T22:12:51Z-
dc.date.issued2021-02-12-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/53270-
dc.description.resumoEsta pesquisa se propõe a analisar a formação da agenda política em torno da temática da infância indígena. Detalhamos os procedimentos que estabeleceram como alternativa, dentre várias soluções, a inclusão de parágrafo exclusivo sobre a colocação de criança indígena em família substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Essa alteração realizou-se por meio da Lei Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - LNCFC. Empregamos o modelo de múltiplos fluxos desenvolvido por Kingdon (2016) como lente analítica para identificar os fatores considerados determinantes pela teoria para as transformações da agenda. Verificamos que o processo de ascensão das crianças indígenas à agenda política se deu por meio caótico e não linear, e inverteu a lógica clássica de formulação de políticas públicas. A ascensão de garantias específicas para as crianças indígenas à agenda política nacional da infância compreendeu encadeamentos não sequenciais de problemas, de alternativas, e eventos no fluxo das políticas, que se desenvolveram de forma correlacionada e não sequencial. As ONGs Atini e a Jocum atuaram como empreendedoras de políticas da pauta “infanticídio” e forma determinantes para a abertura da janela de oportunidades, na qual foram apresentadas alternativas em reação a própria proposta dessas ONGs, que culminaram na inclusão das crianças indígenas na proposta da LNCFC. Identificamos disputas entre a Atini/Jocum e a Funai pelo controle da narrativa predominante relacionada aos encaminhamentos sobre o problema. Destacam-se, no processo, os elevados índices de mortalidade infantil na região centro-oeste, que conferiram visibilidade ao tema das crianças indígenas. Ademais, a existência de alternativa que priorizasse o direito das crianças indígenas em permanecer junto ao seu povo, justamente após o fim da CPI da desnutrição foi fundamental para o estabelecimento de uma regra mais rígida para a colocação de crianças em família substituta como a única alternativa oficializada no texto final da LNCFC.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriança indígena.pt_BR
dc.subjectIndígenapt_BR
dc.subjectLei Nacional de Adoçãopt_BR
dc.subjectConvivência familiar.pt_BR
dc.subjectInfanticídio.pt_BR
dc.subjectGuarani.pt_BR
dc.subjectKaiowá.pt_BR
dc.subject.otherCiência política - Tesespt_BR
dc.subject.otherCrianças indigenas - Tesespt_BR
dc.subject.otherInfanticidio - Tesespt_BR
dc.subject.otherBrasil.[Lei n. 12.010 de 3 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subject.otherIndigenas - Tesespt_BR
dc.titleCrianças indígenas visíveis são crianças com direitos : as crianças indígenas na agenda política da proteção da infância no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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