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dc.contributor.advisor1Marlise Miriam de Matos Almeidapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1974404093620849pt_BR
dc.contributor.referee1Rayza Saramento de Sousapt_BR
dc.contributor.referee2Claudia Andrea Mayorga Borgespt_BR
dc.contributor.referee3Cristiano dos Santos Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee4Maria José Fontelas Rosado Nunespt_BR
dc.contributor.referee5Marcella Furtado de Magalhães Gomespt_BR
dc.creatorLívia Pereira de Souzapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8006592800402684pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-15T15:54:15Z-
dc.date.available2023-05-15T15:54:15Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/53370-
dc.description.abstractThe present work intends to understand how the right-wing social movements act in relation to the theme of abortion in the Brazilian legislature. Preliminarily, it is important to highlight that the right to abortion is the recognition of women's citizenship, through the exercise of the autonomy over their bodies. We understand that a democracy is not compatible with the denial of women's freedom. To understand how the social movements against abortion are articulated in the legislative branch of the State, at first, we will develop the question of abortion within the democratic and feminist theory, in its recognition of the autonomy of women. In the sequence, we will present the reality of abortion, focusing on Brazil, but with some compared public policies of Latin America (Argentina and Uruguay), due to our understanding that there is a setback in the reproductive rights agenda that goes beyond the Brazilian case. We ended the first part of our analysis by investigating who the actors are and what interests are at stake in the dispute over the topic. Next, we will address the Brazilian legislature and the treatment given to reproductive rights. At this point, we believe it is important to develop the issue of the rise of conservatism - which has a direct impact on abortion issues and disputes - related to our public policies. To carry out this research, we will analyze public hearings in the chamber of deputies in bills that have the object of restricting the right to abortion - who are the deputies that require the hearing, the parties and benches to which they belong, and who are the invited, which organizations are part of and which speeches they mobilize. For that, we will mobilize the methodology of textual discourse analysis and framing analysis.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende compreender como atuam os movimentos sociais de direita em relação à temática do aborto no Legislativo brasileiro. Preliminarmente, é importante destacar que o direito ao aborto é o reconhecimento da cidadania das mulheres, por meio do exercício da autonomia sobre seus corpos. Entendemos que uma democracia não é compatível com a negação da liberdade e da autonomia plenas às mulheres. Em um primeiro momento, desenvolveremos a questão do aborto dentro do campo democrático, focando diretamente no seu reconhecimento como parte constitutiva da autonomia das mulheres. Na sequência, apresentaremos a realidade do aborto, tendo como foco o Brasil, mas trazendo ainda algumas políticas públicas comparadas sobre a temática (especialmente implementadas na Argentina e no Uruguai), em razão de nosso entendimento de que há um retrocesso na agenda de direitos reprodutivos que podemos considerar como global, indo, portanto, além do caso brasileiro. Finalizamos a primeira parte de nossa análise investigando quem são os principais atores e quais os interesses que estão em jogo na disputa pelo tema. Na sequência, abordaremos o legislativo brasileiro e o tratamento conferido aos direitos reprodutivos. Nesse ponto, acreditamos ser importante desenvolver a questão da ascensão do conservadorismo no mundo, que tem impactado diretamente nas políticas públicas relacionadas ao aborto. Para levar essa pesquisa a termo, analisamos as audiências públicas na Câmara dos Deputados que tiveram por objeto a restrição do direito ao aborto: quem são os/as deputados/as que requerem tais audiências, os partidos e bancadas aos quais pertencem, e quem são seus/suas convidados/as, de que organizações fazem parte e quais os principais argumentos e discursos que mobilizam. Para tanto, recorremos à metodologia de análise textual do discurso e de enquadramento.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectMovimentos sociais de direitapt_BR
dc.subjectCâmara dos Deputadospt_BR
dc.subject.otherCiência política - Tesespt_BR
dc.subject.otherAborto - Tesespt_BR
dc.subject.otherBrasil. Congresso. Câmara dos Deputados. - Tesespt_BR
dc.subject.otherMovimentos sociais - Tesespt_BR
dc.titleA articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiropt_BR
dc.typeTesept_BR
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