Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/53977
Type: Tese
Title: A regulação urbanística, a regularização fundiária e o mercado imobiliário em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Other Titles: Urban regulation, land regularization and the real estate market in Confins, in the Metropolitan Region of Belo Horizonte
Authors: Luana Rodrigues Godinho Silveira
First Advisor: Staël de Alvarenga Pereira Costa
First Co-advisor: Maria Cristina Villefort Teixeira
First Referee: Beatriz Alencar D'Araújo Couto
Second Referee: Doralice Barros Pereira
Third Referee: Doriane Azevedo
metadata.dc.contributor.referee4: Marcos Felipe Sudré Saidler
Abstract: A pesquisa é uma análise crítica e teórica das contribuições da regulação urbanística e da regularização fundiária do Brasil para a segregação socioespacial. Desenvolve-se na interface de áreas como direito, urbanismo, geografia, política e economia. Considera que há uma tendência de agravamento da segregação socioespacial devido às transformações no processo de produção global que tendem a ampliar o circuito inferior da economia no país. Um dos reflexos desse problema no território é o crescimento da informalidade da ocupação, que reitera a própria pobreza. A regulação urbanística possui o propósito de interferir nessas distorções produzidas pelo mercado imobiliário tendo a regularização fundiária de interesse social como um instrumento. O problema é que a regulação urbanística e a regularização fundiária podem estar contribuindo com o agravamento da segregação socioespacial. Aprofundar nessa relação tendo como base a compreensão do processo de transformação das normas urbanísticas e de regularização fundiária do Brasil por meio das suas interfaces com o processo de segregação socioespacial compõe o propósito da pesquisa. Foram realizadas pesquisa bibliográfica e análise de dados e de documentos, incluindo normas urbanísticas vigentes. A partir do marco teórico e analítico, realizou-se um estudo de caso para verificar e analisar a aplicação desses instrumentos em Confins/MG, integrante da RMBH. Compreendeu-se que desestimular o processo de especulação imobiliária, ofertar adequadamente moradia social e efetivar o direito à cidade por meio da participação popular são os caminhos para o enfrentamento da segregação socioespacial. Isso é central no direito urbanístico brasileiro, que estabelece o plano diretor municipal como instrumento para definição da função social da cidade e da propriedade. A autonomia do plano diretor na organização do espaço urbano é reduzida devido à obrigatoriedade de atendimento de parâmetros urbanísticos estipulados por outras normas federais, estaduais e metropolitanas. Foi identificada tendência de maior autonomia da norma municipal no que diz respeito a parâmetros ambientais como um processo de flexibilização de restrições e favorecimento do mercado imobiliário. Observou-se que a norma federal que trata da regularização fundiária urbana permite processos parciais de regularização fundiária, rompe com a estrutura lógica da regulação urbanística, enfatiza a titulação, beneficia infratores sem o acuro com o interesse social e permite a atuação do mercado imobiliário em locais onde a regulação o restringe. O processo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Confins reitera essa análise, pois tem seu foco na titulação e não na melhoria da condição ambiental e habitacional. A regulação urbanística em Confins se mostrou convergente às propostas de desenvolvimento econômico a partir do aeroporto e abarca o conflito com as questões ambientais. A Reurb prepara as bases fundiárias para atuação do mercado imobiliário que, na ausência de política habitacional, poderá gerar processo de gentrificação e novas pressões para a ocupação informal. Concluiu-se que há uma tendência de agravamento das segregações socioespaciais por meio da relação entre regulação urbanística e regularização fundiária do Brasil. No caso de Confins, desenvolver uma política habitacional e planejar na escala de projetos pode minimizar os conflitos entre meio ambiente, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.
Abstract: The research is a critical and theoretical analysis of the contributions of urban and land regularization in Brazil to socio-spatial segregation. It is developed on the interface of areas such as law, urbanism, geography, politics and economics. It is considered to be a tendency of aggravation of socio-spatial segregation due to transformations in the global production process that tend to expand the lower circuit of the economy in the country. One of the reflections of this problem in the territory is the growth of informal occupation, which reinforces poverty itself. Urban regulation has the purpose of interfering with these distortions produced by the real estate market, using land regularization of social interest as an instrument. The problem is that urban and land regularization may be contributing to the aggravation of socio-spatial segregation. Deepening in this relationship based on the understanding of the process of transformation of urban norms and land regularization in Brazil through its interfaces with the process of socio-spatial segregation composes the purpose of the research. Bibliographical research, data and documents analysis were made, including current urban norms. From the theoretical and analytical framework, a case study was undertaken to verify and analyze the application of these instruments in Confins/MG, part of Belo Horizonte Metropolitan Region. It was understood that discouraging the real estate speculation process, adequately offering social housing and realizing the right to the city through popular participation are the ways to face socio-spatial segregation. This is central to Brazilian urban law, which establishes the municipal master plan as an instrument for defining the social function of the city and property. The autonomy of the master plan in the organization of urban space is reduced due to the obligation to comply with urban parameters stipulated by other federal, state and metropolitan norms. A tendency towards greater autonomy of the municipal norm with regard to environmental parameters was identified as a process of easing restrictions and favoring the real estate market. It was observed that the federal norm that deals with urban land regularization allows partial processes of land regularization, breaks with the logical structure of urban regulation, emphasizes titling, benefits offenders without acuity with social interest and allows the real estate market to act in where regulation restricts it. The process of Urban Land Regularization (Reurb) in Confins reiterates this analysis, as it focuses on titling and not on improving environmental and housing conditions. Urban regulation in Confins proved to be convergent with proposals for economic development based on the airport and encompasses the conflict with environmental issues. Reurb prepares the land bases for the real estate market to operate, which, in the absence of a housing policy, could generate a gentrification process and new pressures for informal occupation. It was concluded that there is a tendency to aggravate socio-spatial segregation through the relationship between urban and land regularization in Brazil. In the case of Confins, developing a housing policy and planning on a project scale can minimize conflicts between the environment, economic and social development.
Subject: Direito urbanístico
Solo urbano - Uso
Mercado imobiliário
Sociologia urbana
Desenvolvimento econômico
Belo Horizonte, Região Metropolitana de (MG)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/53977
Issue Date: 19-Dec-2022
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