Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/54072
Type: Tese
Title: Financiamento da educação pública primária no Estado de Minas Gerais (1890-1920)
Authors: Alisson José da Silva Esteves Pereira
First Advisor: Cynthia Greive Veiga
First Co-advisor: Maysa Gomes
First Referee: Gilvanice Barbosa da Silva Musial
Second Referee: Wiara Rosa Rios Alcântara
Third Referee: Luciano Mendes de Faria Filho
metadata.dc.contributor.referee4: Eliana de Oliveira
Abstract: A tese investiga o financiamento da educação pública primária em Minas Gerais entre 1890 e 1920, período de atividades políticas da chamada “primeira geração política oligárquica republicana” e de propagação dos discursos que enalteceram a expansão da educação como fator de progresso. No âmbito desses acontecimentos problematizam-se os vínculos constituídos entre as políticas coronelísticas e clientelísticas, as discussões sobre a responsabilização do financiamento da escola pública primária e a implantação de políticas públicas direcionadas para a educação primária. Nesse contexto, foram publicadas legislações em nível nacional, tais como a Reforma Benjamin Constant, de 1890, a Lei Federal nº 1.617, de 1906 e a Lei nº 2.738, de 1913, onde o tema do financiamento foi tratado. Em Minas Gerais, foi editada a primeira Constituição Mineira, de 1891, no âmbito da qual os debates abarcaram a atribuição do custeio da instrução pública no Estado, e também foram publicadas 16 legislações mineiras com indicação de diretrizes de financiamento, são elas: o Decreto nº 260 de 1890; a Reforma Afonso Penna (Lei nº 41 de 1892, regulamentada pelo Decreto nº 655 de 1893), a Lei nº 90 de 1894, a Lei nº 203 de 1896, a Lei nº 221 de 1897, o Decreto nº 1.127 de 1898, a Reforma de Silviano Brandão (Lei nº 281, regulamentada pelo Decreto nº 1.348 de 1900), a Reforma João Pinheiro (Lei nº 439 de 1906, regulamentada pelo Decreto nº 1.960), o Decreto nº 1.969 de 1907, o Decreto nº 2.416 de 1909, a Reforma de Bueno Brandão (Lei nº 533 de 1910, regulamentada pelo Decreto nº 3.191 de 1911) e a Reforma Arthur Bernardes (Lei nº 800 de 1920). No conjunto das discussões de responsabilização pelo financiamento da escola primária, ocorreram reformas educacionais, tanto no Distrito Federal quanto em Minas Gerais, que objetivaram vincular as mudanças escolares almejadas e os custos previstos. Para o desenvolvimento do tema, a tese foi organizada em três capítulos. O primeiro trata das propostas de financiamento da instrução primária no Brasil, de modo geral, pelo estudo da legislação vigente, pela análise de dados estatísticos e pelo exame das discussões ocorridas no período por políticos, jornalistas e educadores. Esse debate foi investigado em três congressos nacionais ocorridos na década de 1910. O segundo capítulo trata mais especificamente das propostas de financiamento efetivadas em Minas Gerais como parte do processo de organização estadual da instrução primária, objetivando demonstrar o procedimento da oligarquia mineira no estabelecimento das prioridades de custos e gastos com a educação primária. O terceiro capítulo analisa o processo de repasse dos recursos financeiros para as escolas primárias localizadas nas regiões do Estado, bem como analisa as Caixas Escolares, criadas para auxiliar os alunos pobres. Para esta tese realizou-se pesquisa documental em diferentes fontes, tais como: legislação, relatórios e ofício de governo dos fundos da Secretaria do Interior e de Finanças, constantes no acervo do Arquivo Público Mineiro; atas da Assembleia e Câmara, do acervo da Assembleia Legislativa e jornais de época (acervos digitais); e estudos teóricos dos campos da Sociologia e da Economia, bem como da História e História da Educação. Destaca-se que o estudo sobre o financiamento da educação primária permitiu analisar as políticas públicas organizadas pelos políticos mineiros para efetivar o financiamento da educação primária e, ao mesmo tempo, evidenciou que esse financiamento não acontecia de forma equitativa pelo Estado, pois sob influência das políticas coronelistas, as regiões politicamente ativas na regência do governo de Minas, como o Sul de Minas, a Zona da Mata e a região Central do Estado, se beneficiavam com maior investimento na educação e, portanto, com mais escolas financiadas pelo Tesouro do Estado em comparação com as demais regiões.
Abstract: The thesis investigates the financing of primary public education in Minas Gerais between 1890 and 1920, a period of political activities of the so-called “first oligarchic republican political generation” and propagation of the discourses that praised the expansion of education as a factor of progress. Within the scope of these events, the links constituted between coronelistic and clientelistic policies, discussions about the responsibility for financing primary public schools, and the implementation of public policies directed towards primary education are problematized. In this context, legislation was published at the national level, such as the Benjamin Constant Reform of 1890, Federal Law No. 1617 of 1906 and Law No. 2738 of 1913, where the issue of financing was addressed. In Minas Gerais, the first Constitution of Minas Gerais was edited, in 1891, in which the debates covered the attribution of funding for public education in the State, and 16 Minas Gerais legislations were published with indication of financing guidelines, namely: the Decree No. 260 of 1890; the Afonso Penna Reform (Law No. 41 of 1892 regulated by Decree No. 655 of 1893), Law No. 90 of 1894, Law No. 203 of 1896, Law No. 221 of 1897, Decree No. Silviano Brandão (Law No. 281 regulated by Decree No. 1.348 of 1900), the João Pinheiro Reform (Law No. 439 of 1906 regulated by Decree No. 1.960), Decree No. 1.969 of 1907, Decree No. 2.416 of 1909, the Bueno Reform Brandão (Law No. 533 of 1910 regulated by Decree No. 3.191 of 1911) and the Arthur Bernardes Reform (Law No. 800 of 1920). In the set of discussions on responsibility for financing primary schools, educational reforms took place, both in the Federal District and in Minas Gerais, which aimed to link the desired school changes and the expected costs. For the development of the theme, the thesis was organized into three chapters. The first deals with the proposals for funding primary education in Brazil, in general, through the study of the current legislation, through the analysis of statistical data and through the examination of the discussions that took place in the period by politicians, journalists and educators. This debate was investigated in three national congresses that took place in the 1910s. The second chapter deals more specifically with the funding proposals carried out in Minas Gerais as part of the process of state organization of primary education, aiming to demonstrate the procedure of the Minas Gerais oligarchy in the establishment of priorities of costs and expenses with primary education. The third chapter analyzes the process of transferring financial resources to primary schools located in different regions of the State, as well as the Caixas Escolares, created to help poor students. For this thesis, documentary research was carried out in different sources, such as: legislation, reports and government letter of the funds of the Secretariat of the Interior and Finance, contained in the collection of the Public Archive of Minas Gerais; Minutes of the Assembly and Chamber, the Legislative Assembly collection and newspapers of the time (digital collections), and theoretical studies in the fields of sociology and economics, as well as the history and history of education. It is noteworthy that the study on the funding of primary education made it possible to analyze the public policies organized by politicians from Minas Gerais to carry out the financing of primary education and, at the same time, showed that this funding did not happen equitably by the State, since, under the influence of coronelista policies, the politically active regions under the government of Minas, such as Sul de Minas, Zona da Mata and the Central region of the State, benefited from greater investment in education and, therefore, more schools were financed by the State Treasury compared to other regions.
Subject: Educação
Educação - Historia $z Minas Gerais
Educação - Financiamento - Minas Gerais
Ensino primário - História
Educação - Políticas públicas
Educação e Estado - Minas Gerais
Escola pública - Minas Gerais
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/54072
Issue Date: 28-Feb-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado



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