Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/54215
Type: Artigo de Periódico
Title: As propostas institucionalizadas e os processos participativos relacionados com o Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte/MG
Other Titles: Institutionalized proposals and participatory processes related to Lagoinha neighborhood, in Belo Horizonte/MG
Propuestas institucionalizadas y procesos participativos relacionados con el Barrio Lagoinha, en Belo Horizonte/MG
Authors: Brenda Melo Bernardes
Raquel Garcia Gonçalves
Abstract: A Constituição de 1988 e, posteriormente, a regulamentação dos instrumentos de política urbana, por meio da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 geraram, em contexto nacional, a expectativa de uma reforma urbana e da efetivação de mecanismos participativos nos processos de gestão democrática das cidades. Contudo, apesar de na teoria a participação ser vista como um caminho para legitimação das intervenções públicas pela sociedade civil, na prática, verifica-se a dificuldade pelo poder público de articulação de interesses, por vezes divergentes, dos distintos segmentos sociais. Nesse sentido, Belo Horizonte destaca-se como exemplo de cidade que tem implementado processos participativos na gestão, por meio de mecanismos como audiências e conferências públicas. Contudo, a ênfase dada às parcerias público-privadas na capital tem influenciado nos rumos da política urbana, favorecendo o atendimento de interesses dos setores privados em detrimento aos investimentos realizados voltados a melhorias urbanas, que poderiam ser usufruídas pela população de modo geral. Assim, o objetivo desse artigo é de analisar, por meio de estudo de caso do Bairro Lagoinha, como a participação popular tem sido abarcada nas propostas institucionalizadas e nas ações cotidianas da região.
Abstract: The 1988 Constitution and, subsequently, the regulation of urban policy instruments, through the promulgation of the City Statute in 2001, generated, in a national context, the expectation of urban reform and the implementation of participatory mechanisms in the democratic management processes of cities. However, although in theory participation is seen as a way to legitimize public interventions by civil society, in practice, there is a difficulty for the public authorities to articulate interests, sometimes divergent, from different social segments. In this sense, Belo Horizonte stands out as an example of a city that has implemented participatory management processes, through mechanisms such as public hearings and conferences. However, the emphasis given to public-private partnerships in the capital has influenced the direction of urban policy, favoring the interests of the private sectors to the detriment of investments made towards urban improvements, which could be enjoyed by the population in general. Thus, the objective of this article is to analyze, through a case study of Lagoinha neighborhood, how popular participation has been encompassed in institutionalized proposals and in the daily actions of the region.
Subject: Gestão democrática
Participação popular
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ARQ - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.17271/2318847286020202425
URI: http://hdl.handle.net/1843/54215
Issue Date: 28-Jun-2020
metadata.dc.url.externa: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/gerenciamento_de_cidades/article/view/2425
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Nacional de Gerenciamento De Cidades
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