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http://hdl.handle.net/1843/54451
Tipo: | Monografia (especialização) |
Título: | Direitos humanos e policiamento |
Autor(es): | Fernando Augusto Lopes Drummond Diniz |
Primeiro Orientador: | Robson Sávio Reis Souza |
Resumo: | Após o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais. E em relação à atividade policial essa confiança continua abalada. Nestes moldes, estudos direcionados aos mecanismos de controle da atividade policial no multiverso dos direitos fundamentais. É necessário que o Estado e a sociedade saibam definir com exatidão quais as atividades inerentes à polícia e saibam distinguir com precisão o estrito cumprimento do dever legal, do abuso de poder e da legítima defesa. O objetivo do presente trabalho é exatamente encontrar o equilíbrio e adequação da atividade policial e os direitos fundamentais. |
Assunto: | Direitos humanos Direitos fundamentais Policiais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA |
Curso: | Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/54451 |
Data do documento: | 16-Dez-2016 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Estudos Criminalidade e Segur. Pública |
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