O contrato sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no direito brasileiro

Felipe Fróes Couto; Lorena Fonseca; Alexandre de Pádua Carrieri

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Felipe Fróes Couto	pt_BR
dc.creator	Lorena Fonseca	pt_BR
dc.creator	Alexandre de Pádua Carrieri	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-06-05T13:57:05Z	-
dc.date.available	2023-06-05T13:57:05Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.citation.volume	9	pt_BR
dc.citation.issue	Ordinario	pt_BR
dc.citation.spage	189	pt_BR
dc.citation.epage	198	pt_BR
dc.identifier.issn	2386-5229	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/54496	-
dc.description.abstract	The sexual contract is a concept that shows, in a political and historical perspective, how the constitution of society was based on the denial of the human condition to the woman. The purpose of this essay is to create guidelines about the content of this theory, in a didactic and non-exhaustive way, linking it to the Brazilian reality. Our argument is that, from the theory raised by Carole Pateman, it is possible toaffirm that, according to the patriarchal structure of society, women can be relegated to a status not as subject, but as property, whose scope of freedom does not reach the spheres where real civil liberties are exercised. The text brings to light issues of power that are based on the invisible structures of patriarchy and also points out how Brazilian law has built and reformulated its legal provisions in this environment of inferiority and denial of voice to women.	pt_BR
dc.description.resumo	O contrato sexual é um conceito que mostra, em uma perspectiva política e histórica, como a constituição da sociedade se fundamentou na negação da condição humana à mulher. O objetivo deste ensaio é criar delineamentos sobre o conteúdo dessa teoria, de maneira didática e não-exaustiva, vinculando-a à realidade brasileira. Nosso argumento é que, a partir da teoria suscitada pela Carole Pateman, é possível afirmar que, em função da estrutura patriarcal da sociedade, à mulher pode ser relegado o status não de sujeito, mas de propriedade, cujo âmbito de liberdade não alcança as esferas públicas, onde as verdadeiras liberdades civis são exercidas. O texto traz à tona questões de poder que se fundamentam nas estruturas invisíveis do patriarcado e também aponta como o direito brasileiro construiu e reformulou suas disposições legais neste ambiente de inferiorização e de negação de voz às mulheres.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Cadernos de Dereito Actual	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato Sexual	pt_BR
dc.subject	Esfera Pública	pt_BR
dc.subject	Esfera Privada	pt_BR
dc.subject	Epistemologia Feminista	pt_BR
dc.subject.other	Teoria feminista	pt_BR
dc.subject.other	Patriarcado	pt_BR
dc.subject.other	Direitos das mulheres	pt_BR
dc.subject.other	Direito	pt_BR
dc.title	O contrato sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no direito brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	The sexual contract and the debate on the denial of the public sphere to women in Brazilian law	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/292/188	pt_BR
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