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http://hdl.handle.net/1843/55064
Type: | Monografia (especialização) |
Title: | Os reflexos da atuação dos conselhos de controle social do programa bolsa família em pequenos municípios mineiros |
Authors: | Lincoln de Souza Silva |
First Advisor: | Marlise Miriam de Matos Almeida |
metadata.dc.contributor.advisor2: | Ana Paula Salej. |
First Referee: | Fabio de Sá e Silva |
Second Referee: | Fernando de Barros Figueiras |
Abstract: | A institucionalização dos conselhos de políticas públicas no Brasil ampliou espaços de participação popular na gestão e no controle das ações governamentais. A presente monografia versa sobre os reflexos da atuação dos conselhos locais de controle social responsáveis por acompanhar, monitorar e fiscalizar a gestão do maior programa social de transferência de renda do Brasil - o Programa Bolsa Família. No contexto analisado, busca-se identificar ocorrência de efetividade na atuação desses órgãos de controle da área social, abordando sua capacidade operacional e o grau de independência e autonomia dessas instâncias, uma vez que a referida atuação exerce influência na qualidade da gestão do Programa e no próprio desempenho dos conselhos. Discorre-se, também, sobre o ambiente necessário para que os conselheiros integrantes dessas instâncias possam exercer suas atividades com igualdade de condições para o desempenho de suas funções. Como resultado da análise efetuada, procurou-se tecer considerações acerca do potencial papel que os conselhos locais de políticas públicas possuem para se estabelecer como instâncias capazes de aprimorar o desempenho institucional e para se constituir, de fato, em mecanismos de accountability e de democracia participativa. |
Subject: | Democracia Participação Controle social Programa Bolsa Família (Brasil) |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/55064 |
Issue Date: | 29-Apr-2010 |
Appears in Collections: | Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD |
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