Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/55231
Type: Tese
Title: Déficit estimado de reserva legal : reconhecimento, disposição e alternativas de regularização
Authors: Rayane Pacheco Costa
First Advisor: Raoni Guerra Lucas Rajão
First Co-advisor: Britaldo Silveira Soares Filho
First Referee: Gerd Sparovek
Second Referee: Marcelo Azevedo Costa
Third Referee: Ane Auxiliadora Costa Alencar
metadata.dc.contributor.referee4: Sâmia do Socorro Serra Nunes
Abstract: A conservação da vegetação nativa é um dos importantes meios para se manter a prestação de serviços ecossistêmicos na biosfera, sendo de responsabilidade pública e privada. Contudo, o cenário histórico e a atual conjuntura revelam que ambos têm falhado nessa tarefa: se por um lado uma porção significativa de propriedades privadas apresenta pouca ou quase nenhuma área de Reserva Legal (RL), por outro, as Unidades de Conservação (UC) majoritariamente se concentram em uma única região (Amazônia), estando as demais fitofisionomias do Brasil subrepresentadas. Em área privada, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) regulamenta o uso e o manejo da terra e institui dois importantes instrumentos de conservação obrigatórios: a RL e as Áreas de Preservação Permanente (APP). Todavia, o nível de desconformidade de diversas propriedades rurais é gigantesco em todo o país, sobretudo na Amazônia, cuja área exigida é maior. Para regularizar o déficit ambiental das propriedades, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que, embora já tenham avançado na maioria dos estados, importantes etapas ainda estão por vir, tais como a análise e validação do CAR e a implementação do PRA. Para compreender os desafios atuais e futuros das próximas etapas da regularização ambiental, esta tese buscou analisar nos estados do Pará e Mato Grosso (i) a situação do CAR frente ao grau de sobreposição entre os imóveis registrados; (ii) o perfil dos prováveis adotantes do PRA e as alternativas que os proprietários rurais escolheriam; e (iii) as intenções de usos do excedente de RL. Foi possível identificar que o maior esforço de validação do CAR estará concentrado em 36% (66 mil) dos imóveis rurais que possuem altos índices de sobreposição. Uma parcela significativa dos proprietários declarou intenção de aderir à regularização, cujas alternativas mais indicadas são de cunho compensatório. Por fim, o uso alternativo do excedente de RL é o mais provável de ocorrer na área estudada, podendo emitir mais de 60 MtC. Concluiu-se que o entendimento dos desafios da validação do CAR e aceitação do PRA, bem como as intenções de uso da vegetação nativa, são indispensáveis para desenvolver e aprimorar a aplicabilidade da gama de instrumentos legais (comando e controle, econômico etc.), de modo a obter ganhos ambientais e, por conseguinte, melhoria da qualidade de vida. Sendo assim, esta tese pretende lançar nova luz sobre as dimensões da regularização ambiental de propriedades rurais no Brasil e dar mais um passo na compreensão dos esforços que serão demandados.
Abstract: The conservation of native vegetation is key to maintaining the provision of ecosystem services in the biosphere and is the responsibility of both public and private actors. However, the Brazilian society has failed implement its forest legislation and avoid the loss of critical ecosystems. While Brazil has a substantial area protected by Conservation Units (UC), these are mostly concentrated in a single region (Amazon), while the other types of vegetation in Brazil are underrepresented. In private areas, the Native Vegetation Protection Law (Law 12,651/2012) regulates the use and management of land and institutes two important mandatory conservation instruments, the Legal Reserve (LR) and Permanent Preservation Areas (PPAs). However, the level of noncompliance of many rural properties is large throughout the country, especially in the Amazon, whose area required is greater and a significant portion of private properties have little or no LR area left with native vegetation. To regularize the environmental liabilities, the Rural Environmental Registry (CAR) and the Environmental Regularization Program (PRA) were created which, although they have already advanced in most states, important steps are still to come, such as the analysis and validation of the CAR and the implementation of the PRA. In order to understand the current and future challenges of the next stages of environmental regularization, this thesis analyzed in the states of Pará and Mato Grosso: (i) the situation of the CAR in relation to overlap among the registered properties; (ii) the profile of the PRA adopters and the options that landowners would choose; and (iii) the intentions of using the LR surplus. It was possible to identify that the greatest effort to validate the CAR will be concentrated in 36% (66 thousand) of the rural properties that have high rates of overlap. A significant proportion of the landowners declared intention to join the regularization, choosing to compensate in other farms rather than restore locally their missing LRs. Finally, farmers have declared that they are more likely to deforest their LR surplus rather than conserve the forest, generating the emission more than 60 MtC. Understanding the challenges of the CAR validation and acceptance of the PRA and, the intentions of use of native vegetation is indispensable to develop and improve the applicability of legal instruments (command and control, economic, etc.), to obtain environmental gains and, consequently, improvement of the quality of life. This thesis shed some light on the dimensions of environmental regularization of rural properties in Brazil and aimed to provide a valuable step in understanding the efforts that will be required.
Subject: Engenharia de produção
Áreas de conservação de recursos naturais
Política ambiental
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA PRODUÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/55231
Issue Date: 24-Jun-2020
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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