Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/55329
Type: Dissertação
Title: Liberdade assistida em Belo Horizonte : a medida de ouro na ressocialização do adolescente em conflito com a lei?
Authors: Héllen Matos Pereira
First Advisor: Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
First Referee: Luis Flávio Sapori
Second Referee: Cláudio Chaves Beato Filho
Third Referee: Andrea Maria Silveira
Abstract: A presente pesquisa objetiva verificar se a medida socioeducativa de Liberdade Assistida em Belo Horizonte/MG consegue transformar positivamente a vida do adolescente que a cumpre e, principalmente, evitar que permaneça na criminalidade. Sua elaboração consistiu em dois tipos de investigação: quantitativa e qualitativa. A primeira etapa foi realizada por meio de consulta a 197 processos de execução referentes a adolescentes que receberam a medida de Liberdade Assistida em 2019 em Belo Horizonte, disponíveis na Vara da Infância e Juventude. A partir da leitura orientada por um formulário estruturado, foi traçado um perfil desse jovem com relação ao sexo, idade, escolaridade, raça, composição da família, trabalho, ato infracional praticado, época de sua ocorrência e outros, além da verificação de cometimento de novo ato infracional ou crime. A etapa qualitativa consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos orientadores e adolescentes que cumprem a medida de Liberdade Assistida em Belo Horizonte, acerca de sua visão sobre a medida socioeducativa e sobre as mudanças de vida observadas. O trabalho pretendeu avaliar se o objetivo principal de ressocialização e de superação do ciclo de criminalidade foi atingido com sucesso, efetivando-se, assim, o direito de proteção integral dos adolescentes consagrado na lei n. 8.069/1990. Os resultados quantitativos e qualitativos demonstraram uma taxa de reiteração maior do que a observada em estudos sobre a medida de Internação, mas há mudanças positivas na vida dos adolescentes que são decorrentes da Liberdade Assistida. O estudo procurou, então, contribuir com o aperfeiçoamento da medida, ao apontar seus aspectos positivos e seus desafios atuais.
Abstract: This research aims to verify if the juvenile delinquency program of Probation in Belo Horizonte/MG can positively transform the life of the teenager subjected to it and, mainly, prevent him from remaining in crime. Its preparation consisted of two types of investigation: quantitative and qualitative. The first stage was carried out by consulting 197 lawsuits referring to adolescents who were imposed the program of Probation in 2019 in Belo Horizonte, available at the Childhood and Youth Court. Based on the reading guided by a structured form, a profile of this teenager was drawn up in relation to gender, age, education, race, family composition, work, infraction committed, time of its occurrence and others, in addition to verifying the commitment of new offense or crime. The qualitative stage consisted of carrying out semi-structured interviews with probation officers and adolescents who are submitted to Probation in Belo Horizonte, about their view on the program and on the life changes observed. The aim of this research was to evaluate whether the main objective of resocialization and overcoming the cycle of criminality was successfully achieved, thus achieving the right to full protection of adolescents enshrined in law n. 8,069/1990. The quantitative and qualitative results showed a higher recidivism rate than that observed in studies of juvenile detention, but there are positive changes in the lives of adolescents that are a result of Probation. The study therefore sought to contribute to the improvement of the measure, by pointing out its positive aspects and its current challenges.
Subject: Sociologia - Teses
Assistência a menores - Teses
Liberdade assistida - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/55329
Issue Date: 17-Mar-2023
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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