Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/55724
Tipo: Tese
Título: “Capacidades estatais, arranjos institucionais e instrumentos da ação pública : a política de regionalização de turismo de Minas Gerais”
Autor(es): Roberta Graziella Mendes Queiroz
Primeiro Orientador: Telma Maria Gonçalves Menicucci
Primeiro membro da banca : Roberto Rocha Coelho Pires
Segundo membro da banca: Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Terceiro membro da banca: Ivan Beck Ckagnazaroff
Quarto membro da banca: Geralda Luiza de Miranda
Resumo: A tese se propõe a entender os fatores que explicam os resultados de implementação da política de regionalização de turismo de Minas Gerais, entre os anos de 2003 a 2020. A abordagem teórica central ampara-se nas discussões acerca da capacidade estatal e seus efeitos sobre a produção de políticas públicas, observando-se mais sinteticamente duas dimensões: (i) a dimensão organizacional-burocrática da capacidade que considera a essencialidade da estrutura organizacional e de um corpo burocrático competente; e (ii) a dimensão relacional, onde a ideia de capacidade aproxima-se da noção de governança, apoiando-se na constatação da necessidade de interação entre os diferentes atores (estatais ou não), partícipes da construção de políticas, e da necessária capacidade relacional do Estado. Alinhados a esta última dimensão, considera-se o papel dos arranjos institucionais da política e dos instrumentos da ação pública na produção de capacidades de implementação. Considerando as dimensões destacadas, as hipóteses que orientam a tese são: (1) os resultados da implementação da política de regionalização do turismo de Minas Gerais são afetados pela capacidade estatal da Secretaria de Estado de Turismo e Cultura de Minas Gerais, particularmente sua capacidade organizacional-burocrática, expressada dentre outros aspectos pela gestão, articulação e coordenação da política no nível estadual; (2) os arranjos institucionais da política, no nível estadual e regional, afetam os resultados da sua implementação e tendem a desenvolver novas capacidades; as quais, no âmbito regional, materializam-se em capacidades relacionais entre os atores envolvidos na implementação da política; e (3) os instrumentos da ação pública relacionados à política, definidos no âmbito estadual, produzem constrangimentos e incentivos aos atores do nível regional e municipal de implementação da política, afetando assim o comportamento dos mesmos, sua forma de articulação e, consequentemente, sua capacidade relacional e os resultados da implementação da política. Adotou-se como estratégias metodológicas: a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com atores do nível estadual de governo e atores regionais, partícipes da política, a partir do estudo de caso de duas instâncias regionais previstas no desenho da política. Pode-se verificar, de forma geral, que os achados indicam a corroboração das hipóteses do estudo. No entanto, observou-se que outras capacidades e características estruturais, de igual modo, também foram fundamentais para o sucesso na implementação de políticas.
Abstract: This thesis aims to understand the factors that explain the results of the implementation of tourism regionalization in Minas Gerais, from 2003 to 2020. The main theory of this study focuses on discussions about state capacity and its effects on the production of public policies. Two dimensions can be observed more briefly: (i) an organizational bureaucratic dimension of capacity that considers the essentiality of the organizational structure and competent bureaucratic officials; and (ii) the relational dimension, in which an idea of capacity comes closer to the notion of governance, based on the verification of the need for integration between different actors (state or not) that act in the construction of policies, and relational capacity of State. In line with this last dimension, we may consider the role of institutional arrangements of the policy and the instruments of public action in the production of implementation instruments. Considering the dimensions given, the current hypotheses are: 1) the results of the implementation of the Minas Gerais' tourism region policy are influenced by the state capacity of the Secretary of State for Tourism and Culture of Minas Gerais, especially its organizational-bureaucratic capacity, expressed, among other aspects, by the management, articulation, and coordination of policy at the state level; (2) the institutional arrangements of the policy, at the state and regional levels, affect the results of its implementation and tend to develop new capacities, which, at the regional level, materialize in relational capacities between the actors involved in the performance of the policy; and (3) the instruments of the public action related to the policy, defined in the statal scenario, produce constraints and incentives for actors at the regional and municipal level of policy implementation, thus affecting their behavior, their form of articulation and, consequently, their relational capacity and the results of policy implementation. The following methodological strategies were adopted: document analysis and semi-structured interviews with state government actors and regional actors, participants in the policy of two instances of regional planning in the design of the policy. In general, the current findings confirm the hypotheses of the study. However, was observed that other capacities and structural characteristics were also key to successful policy implementation.
Assunto: Ciência política - Teses
Políticas públicas - Teses
Turismo e Estado - Minas Gerais - Teses
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
Curso: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/55724
Data do documento: 13-Dez-2022
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