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Tipo: Monografia (especialização)
Título: O discurso jurídico e suas dimensões: uma análise argumentativa do gênero petição no direito do consumidor.
Autor(es): Natália Gontijo Alves
primer Tutor: Luiz Francisco Dias
primer miembro del tribunal : Fabiana Meireles de Oliveira
Segundo miembro del tribunal: Fabiana Meireles de Oliveira
Resumen: A argumentação possui um vasto campo de estudo, inclusive no Direito que, por seu discurso, tenta convencer o juiz e demais participantes do processo para obter o resultado desejado, transformando o discurso jurídico em um dos mais prolíferos meios de persuasão. Dito isso, o objetivo deste trabalho é analisar o gênero do discurso petição das ações consumeristas e as técnicas discursivas escritas empregadas no gênero jurídico para o livre o convencimento do juiz no Direito do Consumidor. Para que os objetivos deste trabalho fossem alcançados, a pesquisa pautou-se na metodologia qualitativa, com coleta e análise de dados que compõem um corpus de petições iniciais de ações consumeristas, no sentido de interpretar e permitir a compreensão dos mecanismos associados a análise dos argumentos jurídicos, investigando os valores através dos quais foram elaboradas e a existência de outros discursos dentro discurso jurídico construído nas petições. Sabe-se que argumentar é a capacidade de obter algo almejado de forma cooperativa e construtiva, sendo que no Direito não se vive sem contato com a sociedade. Dessa forma, na prática jurídica, além de estabelecer vínculos com a sociedade para conhecer e conquistar o auditório, é preciso o envolvimento das emoções como forma de persuadir aquele que detém a capacidade de decisão para a obtenção de um resultado favorável. O jurista persuade pelo discurso quando mostra a verdade ou o que parece verdade, utilizando de provas derivadas do caráter do orador (ethos) e da emoção despertada pelo orador nos ouvintes (pathos). As abordagens realizadas pelos advogados tornam o autor uma vítima na relação contratual de modo a desenvolver uma compaixão por aquele que foi lesado, alcançando o auditório para a obtenção de uma decisão favorável. Nessa dinâmica discursiva, utilizam-se de características persuasivas que caracterizam o autor como o elo mais fraco e indivíduo hipossuficiente na relação contratual frente à pessoa jurídica que detém o produto ou serviço comercializado. Assim, a Análise do Discurso permite um olhar mais crítico de modo a proporcionar uma análise das petições jurídicas, envolvendo não somente a legislação, mas também questões sociais, culturais e históricas, que contribuem para a construção argumentativa das petições jurídicas.
Abstract: Argumentation has a vast field of study, including in Law, which, through its discourse, tries to convince the judge and other participants in the process to obtain the desired result, transforming legal discourse into one of the most prolific means of persuasion. That said, the objective of this work is to analyze the genre of the discourse petition of consumerist actions and the written discursive techniques employed in the legal genre for the free conviction of the judge in Consumer Law. In order for the objectives of this work to be achieved, the research was based on a qualitative methodology, with the collection and analysis of data that make up a corpus of initial petitions of consumerist actions, in the sense of interpreting and allowing the understanding of the mechanisms associated with the analysis of the arguments legal documents, investigating the values through which they were elaborated and the existence of other discourses within the legal discourse constructed in the petitions. It is known that arguing is the ability to obtain something desired in a cooperative and constructive way, and in Law one cannot live without contact with society. Thus, in legal practice, in addition to establishing links with society to know and win over the audience, it is necessary to involve emotions as a way of persuading those who have the decision-making capacity to obtain a favorable result. The jurist persuades through speech when he shows the truth or what seems to be true, using evidence derived from the speaker's character (ethos) and the emotion aroused by the speaker in the listeners (pathos). The approaches carried out by the lawyers make the author a victim in the contractual relationship in order to develop compassion for the one who was injured, reaching the audience to obtain a favorable decision. In this discursive dynamic, persuasive characteristics are used that characterize the author as the weakest link and a hyposufficient individual in the contractual relationship with the legal entity that owns the commercialized product or service. Thus, Discourse Analysis allows a more critical look in order to provide an analysis of legal petitions, involving not only legislation, but also social, cultural and historical issues, which contribute to the argumentative construction of legal petitions.
Asunto: Línguas - Estudo e ensino
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FALE - FACULDADE DE LETRAS
Curso: Curso de Especialização em Linguagem Jurídica
Tipo de acceso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/56168
Fecha del documento: 17-jun-2023
Aparece en las colecciones:Especialização em Linguagem Jurídica

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